A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ainda precisa decidir de que forma vai leiloar o 5G sem prejudicar os usuários de antenas parabólicas, mas as teles afirmam que a melhor alternativa é oferecer filtros para a população carente. A Conexis Brasil Digital, que reúne as maiores empresas do setor, diz que esse caminho é o mais barato e eficiente para cumprir as determinações da política pública do governo.
Os usuários de antenas parabólicas recebem sinal por meio da banda C dos satélites, que utiliza uma faixa muito próxima daquela que será usada para fornecer um serviço de internet de altíssima velocidade. Por isso, é preciso encontrar uma solução para evitar interferências e permitir a convivência dos serviços. Independente da solução, a ideia é que as empresas paguem por ela, a exemplo do que foi feito no 4G. A decisão final será da Anatel.
A tecnologia 5G é a quinta geração das redes de comunicação móveis. Ela promete velocidades até 20 vezes superiores ao 4G. Em ambiente controlado, as redes 5G podem ter velocidades de até 1 gigabit por segundo (Gbps). Assim, permite um consumo maior de vídeos, jogos e ambientes em realidade virtual. Além disso, promete reduzir para menos da metade a latência, tempo entre dar um comando em um site ou app e a sua execução - dos atuais 10 milissegundos para 4 ms. Em algumas situações, a latência poderá ser de 1 ms, importante, por exemplo, para o desenvolvimento de carros autônomos.
Há duas opções para resolver a interferência: instalar um filtro nas antenas, mantendo o uso da Banda C dos satélites, mas em uma faixa superior; ou migrar os canais para outra banda satelital, a Ku (utilizada pela Sky), o que demandaria a troca dos receptores e antenas dos usuários e dos equipamentos transmissores dos canais, que teriam que ser digitalizados. A migração é uma solução semelhante ao que foi feito com o 4G, quando foi preciso transferir os canais analógicos para o sinal digital.
Com base em estudo da consultoria LCA, a Conexis estima que a mitigação teria custo de R$ 224,1 milhões, enquanto a migração sairia a, no mínimo, R$ 1,8 bilhão. “Recomendamos a mitigação para reduzir os custos para a sociedade como um todo. É uma solução que traz eficiência técnica e econômica conjugadas e assegura a transmissão nos moldes atuais para população efetivamente afetada”, disse a diretora de Regulação Econômica da consultoria, Claudia Viegas.
No estudo, a LCA considera que apenas 1.375.703 domicílios seriam alvo da política pública. Essas residências são as que se enquadram nos quesitos da portaria do governo sobre o tema: estão localizadas em área de efetiva interferência do 5G, fazem parte do Cadastro Único e acessam a TV aberta gratuita exclusivamente por TVRO. De acordo com a LCA, o custo médio por usuário seria de R$ 196.
Por esses critérios, pessoas que não fazem parte de programas como o Bolsa Família e que possuem outros meios de acessar o sinal de TV teriam que comprar o kit com recursos próprios. Esse universo corresponderia a 6.043.085 de domicílios, que teriam um custo estimado de R$ 1 bilhão.
A migração, de acordo com a LCA, amplia os domicílios elegíveis em 251,7%, para 4.838.405 residências, muitas das quais não sofreriam interferência efetiva. Isso elevaria o custo da política pública a R$ 1,8 bilhão, ou 7,8 vezes o estimado para mitigação. Já o custo médio por usuário seria de R$ 362,00. Essa alternativa também obrigaria 11.826.178 usuários não afetados e não elegíveis a comprar equipamentos com recursos próprios, a um custo estimado total de R$ 4,4 bilhões.
“Entendemos não ser apropriado impor à sociedade custos excessivamente elevados para a implantação do 5G no país. Da mesma forma, determinar que as vencedoras do leilão do 5G devam arcar com os custos da digitalização de canais seria contraproducente, o que em nada contribuiria para o desenvolvimento do 5G no país, além de extrapolar o indicado na portaria. Na ponta, prejudica a expansão rápida e a massificação da nova tecnologia”, informou a Conexis, em posicionamento assinado pelas prestadoras Algar, Claro, Oi, TIM, Sercomtel e Vivo, e pelas fornecedoras Ericsson, Huawei, Visiontec, Trinidade, Greatek e Comba.
“Considerando as incertezas e os aspectos técnicos e econômicos apresentados, entendemos que a mitigação é indiscutivelmente a melhor alternativa para a solução das eventuais interferências do 5G operando na faixa de 3,5 GHz na TVRO (TV via satélite) para o País, seja em relação àdefesa do interesse público, seja em relação ao desenvolvimento do 5G e setor de telecomunicações no Brasil.”
No estudo da LCA, não estão incluídos os equipamentos necessários para digitalizar o sinal da TV por satélite, pois eles seriam realocados para uma faixa superior, entre 3,8 GHz e 4,2 GHz - ou seja, os custos seriam bancados pelos próprios canais. O estudo considera ainda que o sinal do 5G não será ofertado em 100% do território nacional, mas em 80% dos municípios brasileiros e em 80% da área urbana desses municípios.
Em evento do setor realizado no mês passado, o conselheiro da Anatel Moisés Moreira afirmou que estudos da agência estimam que os custos de migração e mitigação são equivalentes. Ele disse que o órgão regulador não está seguro sobre a eficiência dos filtros. Para o conselheiro, a migração seria a solução mais viável do ponto de vista técnico e econômico.
