Os Estados Unidos e a União Europeia chegaram nesta terça-feira, 2, a um acordo sobre um pacto de dados que deve evitar que reguladores da União Europeia restrinjam a transferência de dados por empresas como Google e Amazon através do Atlântico.
UE e EUA têm corrido para criar um substituto ao Safe Harbour, acordo anterior que foi derrubado por uma alta corte de justiça da União Europeia no ano passado, depois que a Europa aumentou suas preocupações sobre ações de vigilância em massa do governo dos Estados Unidos. O fim do acordo deixou milhares de empresas em um enorme limbo jurídico.
O anúncio do novo pacto, que ainda precisa ser aprovado politicamente, coincide com dois dias de negociações em Bruxelas em que autoridades de proteção de dados da Europa pediam a restrição de transferência de dados caso um acordo não fosse alcançado.
A Comissão Europeia declarou que o novo acordo, chamado de Privacy Shield (escudo de privacidade, em inglês), faz exigências mais rigorosas para as empresas americanas ao protegerem os dados pessoais de usuários europeus, além de pedir garantias maiores de que não há monitoramento desses dados pelas agências de segurança norte-americanas.
“Pela primeira vez nós recebemos garantias escritas detalhas dos EUA sobre a proteção e limitações aplicáveis aos programas de vigilância dos EUA”, disse o vice-presidente da Comissão, Andrus Ansip, em uma coletiva de imprensa.
Do lado norte-americano, os EUA criarão um serviço de ouvidoria dentro de seu Departamento de Estado para lidar com as queixas inquéritos encaminhados pelas agências de proteção de dados da UE. Também haverá um mecanismo de resolução de disputas alternativo para solucionar queixas e uma revisão anual conjunta do acordo.
/ REUTERS
