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WhatsApp não vai mais limitar o app para quem não aceitar os novos termos; tire dúvidas

Empresa diz que não limitará o aplicativo e que não irá emitir notificações "persistentes" sobre o assunto para os usuários

Por Redação Link
Atualização:
WhatsApp não vai mais limitar o app Foto: Dado Ruvic/Reuters

WhatsApp desistiu de impor limitações aos usuários que não aceitarem os novos termos de uso do aplicativo - ao menos, por enquanto. Antes, os usuários tinham 90 dias, a partir de 15 de maio, para continuar usando o app sem aceitar os novos termos de uso da plataforma, que determinam o compartilhamento de informações entre o app e o Facebook, proprietário do serviço. A nova posição foi revelada ao site The Next Web e confirmada no site oficial da empresa. Na declaração ao site americano, o WhatsApp disse que "atualmente não tem planos de limitar as funcionalidades do aplicativo daqueles que não aceitaram os novos termos".

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Além disso, a empresa também mudou de ideia em relação às notificações sobre os novos termos. Em 14 de maio, a companhia dizia que os usuários que não tivessem concordado com as novas regras iriam começar a receber notificações sobre as regras com mais frequência. Perto do fim do prazo do de 90 dias, seriam enviadas notificações chamadas "lembrete persistente" —  seria a última chamada antes de ter algumas funções bloqueadas pelo aplicativo. Agora, a empresa diz apenas que lembrará os usuários de "tempo em tempos", ou quando os usuários tentarem acessar "recursos opcionais, como fazer comunicação com negócios que estejam recebendo suporte do Facebook".  

Ao Estadão, a empresa enviou a mesma mensagem: “Dada a recente discussão com diversas autoridades e especialistas em privacidade, o WhatsApp gostaria de esclarecer que não limitará as funcionalidades do aplicativo para aqueles que ainda não aceitaram a atualização da Política de Privacidade. Ao invés disso, o WhatsApp continuará lembrando os usuários de tempos em tempos para que eles aceitem a atualização, incluindo quando as pessoas escolhem usar determinadas funcionalidades opcionais, como se comunicar no WhatsApp com uma empresa que esteja recebendo suporte do Facebook. O WhatsApp espera que esta abordagem reforce a possibilidade que todos os usuários têm de querer, ou não, interagir com uma empresa no aplicativo.”

A mudança no discurso sobre a persistência de notificações também já pode ser encontrada no site do serviço

A nova mudança no discurso é o resultado da pressão constante que a empresa vem enfrentando em todo o mundo sobre o tema. De janeiro para cá, quando as regras foram anunciadas, o WhatsApp precisou enfrentar uma notificação do Procon-SP e outras autoridades, se explicar mais de uma vez para seus usuários e rever algumas das condições que eram impostas caso a política não fosse aceita — foi assim que a data de 15 de maio foi escolhida, como uma forma de dar mais tempo aos usuários para entender o que estava mudando no app

As autoridades brasileiras, porém, não ficaram satisfeitas. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Ministério Público Federal (MPF), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) passaram a manter conversas com a empresa, que anunciou a extensão de 90 dias no de funcionamento do aplicativo após 15 de maio para quem não havia aceitado as novas regras.  Na semana passada, o Facebook precisou comparecer a uma audiência na Câmara dos Deputados para esclarecer os novos termos.

Entre o cancelamento da data limite dos novos termos e a desistência de bloquear funcionalidades, a empresa de Mark Zuckerberg fez o que pode para impor o compartilhamento de informações entre WhatsApp e Facebook. Enquanto isso, apps alternativos, como Telegram e Signal, passaram a ganhar espaço. Por enquanto, porém, os usuários parecem ter vencido.  

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Tire as suas dúvidas sobre o que muda com as novas regras do WhatsApp:

O que diz a nova regra do WhatsApp sobre o compartilhamento de dados com o Facebook?

A nova política de privacidade do WhatsApp oficializa o compartilhamento de dados do app de mensagens com o Facebook (as duas plataformas fazem parte da empresa de Mark Zuckerberg). Trata-se apenas de uma oficialização, porque,na prática, isso já acontece desde 2016. Na época, o WhatsApp deu uma janela de 30 dias para os usuários aprovarem ou não a coleta de dados do app de mensagens pelo Facebook para ajudar a “melhorar anúncios e experiências” na rede social - quem entrou no app depois dessa data, porém, compartilhou os dados automaticamente. 

Por que o WhatsApp atualizou a política de privacidade?

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Segundo a empresa, o foco da mudança está em conversas entre empresas e clientes. A nova política detalha a coleta de dados envolvida na integração de contas comerciais do WhatsApp Business, versão comercial da plataforma, com algumas funcionalidades do Facebook. Desde 2019, tem ficado claro o plano da companhia de integrar WhatsApp, Instagram e Facebook, para facilitar o comércio eletrônico e pagamentos pelas plataformas. Em comunicado, o WhatsApp afirma que as mudanças fornecem mais transparência sobre a coleta de dados e que elas “não afetam, de forma alguma, a privacidade das mensagens que você troca com seus amigos e familiares”.

Até quando posso aceitar os novos termos?

Os novos termos passaram a valer  a partir de 15 de maio. Os usuários que ainda não concordaram com as novas regras estão recebendo notificações sobre o tema. As notificações aparecem também quando o usuário tenta acessar recursos específicos, como a comunicação com contas comerciais que têm suporte do Facebook. 

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Vou poder usar o WhatsApp se não aceitar os novos termos? 

Segundo a empresa, sim. Com a nova mudança de discurso do Facebook, os bloqueios em recursos não aconteceram para quem não aceitar as novas regras.  

Porque o WhatsApp mudou o discurso sobre as novas as regras?

A empresa viu uma enorme repercussão negativa em muitos países, incluindo Brasil, Índia e Alemanha.  Por aqui, ela chegou a ser cobrada por órgãos públicos sobre a mudança no app — Procon-SP, Ministério Público, ANPD, Ministério da Justiça e Cade se manifestaram sobre o tema. Além disso, representantes do Facebook tiveram que prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados. 

Minhas mensagens de zap poderão ser lidas pelo Facebook?

Para quem começou a usar o WhatsApp nos últimos quatro anos, ou aceitou os termos lá em 2016, o Facebook já está coletando dados, entre eles número de telefone, modelo do aparelho, tempo de uso, foto de perfil, entre outros. Mas não entram conteúdos das conversas nessa coleta: elas são protegidas por criptografia de ponta a ponta, ou seja, o Facebook não consegue ler — mesmo que queira. Para acessar os conteúdos do que trafega pelo app, a rede social teria que quebrar a criptografia da plataforma. 

No caso do WhatsApp Business, o Facebook pode sim ter acesso às conversas entre estabelecimentos e clientes. Isso porque quando o estabelecimento escolhe utilizar o Facebook como plataforma de hospedagem para gerenciar a API do WhatsApp, as mensagens perdem a criptografia de ponta-a-ponta, permitindo que o conteúdo possa, eventualmente, ser coletado para alimentar publicidades das redes da empresa. 

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Por que essa nova política gerou barulho?

Principalmente porque muitas pessoas não sabiam sobre essa coleta de dados do WhatsApp para o Facebook. E mais: foi um alerta para o fato de que há anos não existe espaço de escolha para os usuários decidirem se querem ou não compartilhar as informações. 

Soma-se a isso a falta de credibilidade que o Facebook cultivou ao longo dos últimos anos em relação à proteção de dados. Para Carlos Affonso Souza, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS-Rio), o caso também é um sinal dos novos tempos: “As pessoas estão prestando mais atenção em políticas de privacidade. Isso significa que as empresas precisam ter cautela redobrada e um esforço de comunicação mais informativo nessas mudanças, incluindo linguagem que não seja o juridiquês”, afirma. 

Consigo saber se estou compartilhando dados do WhatsApp com o Facebook desde 2016?

Sim, é possível saber dentro do aplicativo do WhatsApp mesmo. Primeiro, clique em “Configurações” (ou “Ajustes”). Depois, vá na aba “Conta” e selecione a opção “Solicitar dados da conta”. Você vai receber um relatório com as informações em três dias. 

Devo excluir o WhatsApp e migrar para outros apps de conversa?

Segundo especialistas, mais importante que migrar de app, é sempre estar atento às regras de privacidade, independentemente da plataforma em que você esteja. “O usuário deve olhar a política de privacidade para saber quais dados são coletados e com quem eles são compartilhados”, afirma Bruna Martins do Santos, da associação Data Privacy Brasil. “Uma dica importante é ficar atento se o aplicativo tem criptografia de ponta a ponta, que é uma ferramenta que impede que a sua comunicação seja lida ou interceptada por terceiros”.

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