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Caixa de som inteligente da Amazon é acusada de coletar dados de crianças sem autorização dos pais

Um grupo formado por 19 organizações de proteção do consumidor e privacidade deve apresentar denúncia contra a Amazon alegando que o assistente pessoal Echo Dot Kids Edition vem coletando ilegalmente gravações de voz e outras informações de identificação de usuários menores de 13 anos de idade e que os controles do sistema acessíveis aos pais são falhos.

De acordo com a denúncia, o Echo Dot Kids Edition – uma versão colorida do popular auto-falante inteligente direcionado para a crianças, que permite aos usuários fazer perguntas, tocar música ou controlar termostatos com comandos de voz – viola a lei de Proteção de Privacidade Online das Crianças (COPPA na sigla em inglês). A lei de 1998 limita drasticamente os dados de crianças que as empresas podem coletar sem permissão dos pais.

A denúncia, com 98 páginas, é a mais recente de uma série de ações movidas por grupos de defesa da privacidade e do consumidor demandando à Comissão Federal de Comércio (FTC) para intensificar sua fiscalização sobre como empresas de tecnologia influentes tratam as crianças e seus dados pessoais. O Institute for Public Representation da Georgetown University Law Center atua como advogado dos grupos.

“É extremamente importante não só que a Amazon solucione esses problemas, mas que a FTC exija o cumprimento da lei”, disse Josh Golin, diretor executivo da Campaign for a Commercial Free Childhood, grupo de defesa com sede Boston e que lidera a campanha.

Ao contrário de casos anteriores, há pouca controvérsia envolvendo o aparelho da Amazon, vendido por US$ 70, às vezes por menos com relação à lei. Este processo agora menciona a lei e exige que a companhia obtenha permissão dos país para coletar dados das crianças.

Argumentos

A denúncia cita várias supostas falhas do sistema, declarando por exemplo que as autorizações dos pais devem ser mais específicas, ou ainda que o portal online carece de um sistema eficaz para verificar se um pai deu sua aprovação para o uso do dispositivo pelo seu filho. Ainda segundo a queixa, a Amazon retém as gravações de voz das crianças mais tempo do que o necessário e os instrumentos que permitem aos pais deletarem as gravações não funcionam adequadamente.

O resultado é que a Amazon pode coletar muitas informações sobre as crianças, como nome, data de nascimento, endereço residencial, número de telefone, sem que os pais saibam ou possam apagar tais dados. O documento também indica que o Echo Dot Kids Edition permite que desenvolvedores  fora da Amazon, cujos “recursos” no caso do serviço são familiares para usuários de celulares, consigam coletar dados sem que haja transparência, infringindo os dispositivos da lei.

A porta-voz da Amazon, Kinley Pearsall, disse que o Echo Dots Kids Edition obedece às determinações da lei, mas sua declaração não evocou nenhum dos problemas específicos levantados na denúncia.

Saldo

A FTC solucionou mediante acordo 30 ações contra empresas por supostas infrações das normas da COPPA nas duas últimas décadas. A comissão também atualizou as regras que regem o seu cumprimento em 2013, impondo restrições no caso de coleta de dados de tecnologias mais recentes, como clipes de vídeo e voz online, que conseguem identificar crianças com menos de 13 anos de idade.

O senador Edward Markey, democrata de Massachusetts, um dos autores da lei, deveria enviar na quinta-feira uma carta à Federal Trade Commission solicitando que ela tome providências relativas à Echo Dot Kids Edition.

“As crianças são excepcionalmente vulneráveis”, Markey escreveu, segundo rascunho da carta. “Insistimos para a Comissão adotar todas as medidas necessárias para garantir a privacidade delas”.

Tradução de Terezinha Martino