O Ministério das Comunicações trabalha em uma proposta para manter a desoneração dos smartphones após o fim da Lei do Bem. De acordo com o secretário de telecomunicações do Minicom, Maximiliano Martinhão, “a desoneração dos smartphones é importante para promover a inclusão digital”. Operadoras e fabricantes de celulares já manifestaram o interesse na proposta.
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“A própria indústria está apresentando propostas no sentido de tirar incentivos de produtos que não são mais tão importantes para garantir a desoneração dos smartphones”, disse Martinhão durante a Futurecom, principal feira de TI e telecomunicações da América Latina, que acontece até a próxima quinta-feira, 29, em São Paulo.
Criada no governo Lula, a Lei do Bem prevê a isenção de ICMS/Cofins para produtos como smartphones, tablets, modems e roteadores. No caso dos smartphones, a lei vale para produtos com preço de até R$ 1,5 mil, que oferecessem uma série de apps nacionais pré-instalados.
No início de outubro, no entanto, o governo divulgou a Medida Provisória 690, que acaba com o efeito da Lei do Bem, uma medida para conter os gastos públicos. A princípio, a MP passaria a valer a partir de 1º de dezembro, mas o prazo foi adiado por mais 60 dias, ficando para 2016.
A iniciativa do Minicom foi bem recebida pelas operadoras. “Tirando o incentivo fiscal, os preços vão aumentar e isso vai frear a migração que temos para as tecnologias 3G e 4G”, disse presidente da Claro Brasil, Carlos Zenteno, após painel sobre os desafios para o setor de telecomunicações.
