Clodagh Kilcoyne/Reuters

Comissão Europeia quer pagamento de € 13 bilhões da Apple em impostos 

A Apple vai recorrer nesta terça-feira, 17, contra uma ordem da Comissão Europeia para pagar € 13 bilhões em impostos atrasados na Irlanda, em um caso que marca campanha da UE para combater evasão fiscal de multinacionais.

A fabricante do iPhone deve enviar uma delegação de seis pessoas chefiada pelo vice-presidente financeiro, Luca Maestri, para a audiência de dois dias no Tribunal Geral com sede em Luxemburgo, o segundo mais importante da UE.

Em agosto de 2016, a Comissão afirmou que as decisões fiscais da Irlanda em 1991 e em 2007 reduziram artificialmente a carga tributária da Apple por mais de duas décadas, criando efetivamente um auxílio estatal ilegal.

A comissária europeia de Concorrência, Margrethe Vestager, apontou uma taxa de imposto de 0,005% paga pela principal unidade irlandesa da Apple em 2014, como um exemplo dos pagamentos extraordinariamente baixos da empresa.

A Apple deve argumentar que não fez nada errado, pois seguiu as leis tributárias irlandesas e norte-americanas. A empresa apresentou argumentos semelhantes em mensagem publicada em blog após uma decisão fiscal da UE há alguns anos.

A empresa informará ao tribunal que a maior parte de seus impostos é devida aos Estados Unidos porque a maior parte do valor de seus produtos, incluindo design, engenharia e desenvolvimento, é criada lá.

A Irlanda, que acusou a Comissão de exceder seus poderes e interferir na soberania nacional dos membros da UE sobre questões fiscais, também está contestando a decisão da UE.

O regime tributário irlandês é uma atração fundamental para empresas multinacionais, que empregam cerca de 10% da força de trabalho do país.