A Apple deve permitir que desenvolvedores usem métodos de pagamentos externos nos aplicativos da loja App Store até 9 de dezembro, decidiu a Justiça americana após audiência nesta terça-feira, 9. A dona do iPhone havia entrado com um recurso pedindo um prazo maior para a implementação da ferramenta, mas o pedido foi negado pela juíza Yvonne Gonzalez Rogers, da Califórnia, que tem acompanhado a batalha legal contra o estúdio Epic Games, dono do jogo Fortnite.
Segundo a ordem decretada pela Justiça, o pedido da gigante da tecnologia de adiar a implementação não se sustenta porque a própria empresa não se comprometeu a dar um prazo para o cumprimento da decisão, o que abriria brechas para que levassem anos até que a ordem fosse acatada.
"A Apple não deu motivos para esta Corte acreditar que a liminar causaria tal devastação (nas plataformas da marca)", determinou Yvonne, acrescentando que os consumidores estão acostumados a ser redirecionados para navegadores ao saírem de aplicativos — algo que, diz, é "incoveniente, o que só beneficia a Apple". "Direito do consumidor, transparência e escolha ao comprar são de interesse do público", escreveu.
A Apple, por sua vez, afirmou ao site especializado The Verge que irá apelar da ordem, levando o caso para um tribunal regional (Ninth Circuit). A intenção da empresa é só acatar a decisão após o trânsito do processo judicial terminar em julgado.
“A Apple acredita que nenhuma mudança adicional aos negócios de uma empresa deve ser implementada até todos os apelos serem atendidos”, declarou a companhia.
Disputa com a Epic
Desde agosto de 2020, a Apple enfrenta uma disputa judicial com a Epic Games, dona do jogo Fortnite. A batalha começou quando o estúdio colocou um método de pagamentos alternativo (redirecionando o usuário para fora do app ao clicar em um botão), algo proibido pela dona do iPhone, que exige que todos as compras sejam feitas dentro da App Store, a loja de aplicativos — e, portanto, sujeitas a terem até 30% da receita "mordida" pela gigante da tecnologia.
A Epic considerou a prática um abuso de poder e monopolista, já que força os desenvolvedores a permanecerem preso à plataforma do iPhone para gerar receita. Por sua vez, a Apple afirma que permitir métodos alternativos de pagamento expõe o usuário, que pode ficar desprotegido.
Em setembro passado, após audiências em junho, a juíza Yvonne Gonzalez Rogers deu uma ordem agridoce à disputa: não considerou que a Apple exerce abuso de poder, representando uma derrota para a Epic; por outro lado, por violar leis de anticompetitividade, exigiu que a empresa da maçã permitisse pagamentos alternativos, redirecionando o usuário para navegadores externos — um golpe na plataforma fechada defendida pela Apple há tantos anos.
Na ocasião, a determinação exigia que a Apple cumprisse a decisão em até 90 dias. Se seguir com a ordem, a Apple sofre um baque enorme em seu modelo de negócio, que depende, além da venda de aparelhos como o iPhone, da receita gerada por aplicativos e serviços em suas plataformas.
