André Dusek/Estadão

Segundo o BC, as startups poderão ocupar espaços não atendidos pelos bancos tradicionais em financiamentos de famílias e pequenas empresas. 

O Banco Central começou o processo de regulação de startups que atuam no mercado de crédito. A instituição abriu na segunda-feira uma consulta pública para disciplinar as atividades das sociedades de empréstimos entre pessoas. Essas empresas atuam, na prática, como intermediárias de operações peer-to-peer (ponto a ponto), em que pessoas aplicam dinheiro, de um lado, e empresas pegam empréstimos, de outro.

O peer-to-peer é uma modalidade de crédito que vem crescendo em vários países. No Brasil, o serviço já é oferecido por plataformas como Biva e Nexoos. Ambas, porém, estão vinculadas a instituições financeiras, justamente porque não existe hoje uma regulação do setor. 

Regras. A consulta pública estará aberta por 75 dias. Neste período, o BC receberá sugestões dos interessados. Pelas regras propostas, as pessoas físicas que quiserem usar as plataformas poderão aplicar no máximo R$ 50 mil. Na outra ponta, as empresas poderão pegar empréstimos com valores maiores e a custo menor que nos bancos.

“O risco é de quem empresta os recursos – e não da plataforma, que será intermediária”, resumiu a chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, Silvia Marques. Se a empresa ficar inadimplente, o prejuízo é de quem emprestou os recursos.

Para o diretor de Regulação do Banco Central, Otavio Damaso, a regulamentação dará mais segurança jurídica ao setor. Segundo o BC, as startups poderão ocupar espaços não atendidos pelos bancos tradicionais em financiamentos de famílias e pequenas empresas. 

Crédito direto. Além das plataformas que atuam com peer-to-peer, o BC abriu uma consulta pública para a regulamentação das sociedades de crédito direto, que são fintechs que trabalham com capital próprio – e não com recursos de terceiros.

Nos dois casos, o BC permitirá que fundos estrangeiros exerçam o controle das fintechs. Ao mesmo tempo, essas empresas entrarão no rol das instituições fiscalizadas e reguladas pela autoridade monetária, inclusive sob a ótica do combate à lavagem de dinheiro. Para Sergio Furio, presidente executivo da startup Creditas, a segurança jurídica vai ajudar as empresas. "Há travas no acesso ao capital quando há um ambiente regulado, mas pouco claro. Novas regras dão estabilidade para que a inovação encontre investimentos." / COLABOROU BRUNO CAPELAS, DE SÃO PAULO