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Banco Inter fecha acordo com MP e pagará R$ 1,5 milhão em multas

Instituição foi punida pelo vazamento dos dados pessoais de 19 mil clientes na deep web; petição inicial do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) previa pagamento de R$ 10 milhões

Por Mariana Lima
Atualização:
Banco Inter é umafintech brasileira Foto: Caude Diniz/Inter

O Banco Inter terá de pagar R$ 1,5 milhão para instituições de caridade e para órgãos públicos que combatem crimes cibernéticos. A decisão faz parte de um acordo homologado na Justiça e feito com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que identificou o vazamento de dados pessoais de 19 mil correntistas do banco.

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O acordo põe fim a cinco meses de disputa entre o Banco Inter e o MPDFT. Inicialmente, o banco negou que os dados tenham sido vazados, mas semanas depois técnicos do Ministério Público confirmaram que informações pessoais dos correntistas eram vendidas na deep web.

A decisão tem valor bem menor que os R$ 10 milhões pedidos pelo promotor de Justiça, Frederico Meinberg Ceroy. A quantia, segundo o acordo, não será distribuída igualmente: instituições de caridade receberão R$ 500 mil do montante, já órgãos públicos para combate de crimes cibernéticos receberão R$ 1 milhão em forma de software e computadores. A escolha pelas instituições ficará a cargo do próprio MPDFT que disse ainda não ter definido os beneficiados.

Trâmite. O processo foi aberto em julho, após um blog ter noticiado o vazamento do banco. A instituição financeira negou a fragilidade na segurança e disse que havia sido vítima de uma tentativa de extorsão.

Em parceria com o Banco Central, técnicos do MPDFT encontraram dados cadastrais de 19.961 correntistas do Banco Inter e de 4.840 contas de outros bancos que fizeram transações com a instituição financeira sendo vendidos na Web.

Em julho, o MPDFT pediu que o Banco Inter pagasse uma indenização por danos morais coletivos, afirmando que a instituição não tomou cuidados necessários para garantir a segurança de dados pessoais dos clientes e também não clientes.

O Estado apurou que a instituição financeira também estava sendo investigada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O Estado tentou contato com o Banco Inter, mas não obteve resposta imediata até a publicação desta reportagem

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