A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou o arquivamento de um processo contra taxistas e entidades da categoria por tentativa de dificultar a entrada de aplicativos no mercado de transportes nacional, informou nesta sexta-feira, 27, a autarquia.
O Cade considerou que não havia provas suficientes que configurem que os taxistas tiveram conduta anticompetitiva – incluindo abuso do direito de petições jurídicas e agressões a motoristas e passageiros – no processo movido pelo Uber e entidades estudantis da Universidade de Brasília (UnB).
“A superintendência verificou que não há provas nos autos contra os taxistas pelas práticas denunciadas, por isso concluiu pela recomendação de arquivamento do processo contra os representados”, disse o Cade.
O processo segue agora para o Tribunal Administrativo do Cade.
Procurada pela Reuters, o Uber não tinha comentários a fazer imediatamente.
Em paralelo à decisão, recentemente a superintendência arquivou um inquérito administrativo movido contra o Uber pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, sob alegação de concorrência desleal.
No parecer, a autarquia considerou que "a regulamentação dos aplicativos de transporte individual pela via legislativa é a forma mais adequada para solucionar os problemas levantados na denúncia".
O Senado deve votar na próxima terça-feira, 31, a regulamentação dos aplicativos, após ter aprovado nessa semana um pedido de urgência para o assunto.
