Comissão do Senado americano aprova legislação para carros autônomos

Documento deve determinar questões jurídicas e de segurança para o mercado dos novos veículos

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Por Agências
Atualização:
Carros autônomos como os da empresa americananuTonomy terão legislação específica nos EUA Foto: REUTERS/Brian Snyder

A Comissão para Comércio, Ciências e Transportes do Senado dos Estados Unidos aprovou de forma unânime nesta quarta-feira, 4, um projeto de lei que regula a produção e operação de carros autônomos. A proposta de legislação para o novo mercado, porém, ainda será discutida no Senado antes de sua efetivação.

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O projeto de lei, se aprovado, será a primeira legislação federal para carros autônomos nos EUA. Democratas e republicanos têm discutido as partes mais sensíveis do projeto, que tenta assegurar a segurança dos usuários e questões regulatórias do setor.

Antes de chegar ao Senado, a proposta de lei passou pela Câmara dos Deputados e foi aprovada também por unanimidade em 6 de setembro. Desde então, a proposta sofreu pequenas alterações, como regras para veículos autônomos de grande porte, como caminhões.

A lei isenta as montadoras de cumprir as regras vigentes da Administração Nacional de Segurança Rodoviária (NHTSA), que proíbem a utilização de carros sem direção de um motorista. Caso a lei seja aprovada pelo Senado, a NHTSA terá o prazo de seis meses para determinar os requisitos de segurança necessários para os carros autônomos.

Se a lei entrar em vigor, as fabricantes terão um limite de carros autônomos que poderão ser comercializados nos primeiros três anos, que será de 15 mil unidades. A legislação prevê que no terceiro ano, o teto de vendas suba para 80 mil unidades e seja abolido a partir do quarto ano, depois que as fabricantes provarem que os carros são seguros.

Embora a legislação seja federal, o projeto dá poder às esferas estaduais. Isso significa que os Estados americanos poderão criar suas próprias regras em relação a licenciamento, seguro e inspeção dos novos veículos, por exemplo. As empresas que colocarem carros sem motorista à venda terão de cumprir as regras tanto estaduais quanto federais para atuar no mercado.

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