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Corte de orçamento é desafio na Anatel, diz novo presidente

Novo presidente da agência reguladora terá de lidar com redução de orçamento, coordenação de medidas de resgate à Oi e críticas à fiscalização

Por Claudia Tozzeto
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Administrar um orçamento cada vez mais enxuto é um dos principais desafios de Juarez Quadros, que assume a presidência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta terça-feira, 11, às 16h em cerimônia oficial realizada em Brasília. A agência demanda um orçamento anual de cerca de R$ 500 milhões, que tem sofrido cortes frequentes. “A Anatel vive um problema orçamentário”, disse Quadros, em entrevista ao Estado. “Se o orçamento não é respeitado, fiscalizamos mal e isso afeta a qualidade dos serviços.”

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Em 2016, por exemplo, a agência perdeu metade dos R$ 140 milhões reservados para despesas correntes e investimentos. Boa parte do dinheiro seria usada na operação da agência – o que inclui a manutenção dos serviços de fiscalização – e em novos projetos. O valor restante, que corresponde a 72% do total, é destinado à folha de pagamento e não sofre cortes.

A redução do orçamento chama mais a atenção se considerados os valores arrecadados pela agência. Só em 2015, a Anatel levantou R$ 5,4 bilhões com o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) – que inclui o valor arrecadado no leilão da frequência de 700 MHz – e R$ 2,2 bilhões por meio do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust). “A maior parte foi repassada ao Tesouro”, diz Quadros.

Para 2017, há perspectiva de novos cortes. A agência já solicitou R$ 230 milhões para despesas correntes e investimentos. Com o ajuste fiscal, porém, deve terminar no mesmo patamar do ano passado. “Ainda que haja uma restrição por conta da crise, o funcionamento da agência não poderia ser prejudicado”, diz Quadros.

Prioridades. Mas não é só com dinheiro que Quadros terá de se preocupar. Uma das prioridades do engenheiro ao assumir a agência é coordenar o grupo de trabalho interministerial que tenta resolver a recuperação judicial da Oi. A operadora, que é a maior concessionária de telefonia fixa do País, tem uma dívida de R$ 65,4 bilhões.

De acordo com Quadros, o grupo é composto por representantes do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal – credores da Oi – mas também do BNDES – acionista da operadora. Segundo ele, o governo quer que a Oi encontre uma “solução de mercado”. “O ideal é que alguém fizesse um investimento na empresa”, diz Quadros. “Mas isso é o desejado. A situação é muito delicada.”

Segundo ele, a Anatel pode suavizar a situação da Oi ao trocar R$ 1,2 bilhão em multas que a operadora deve à agência por investimentos futuros. Na semana passada, porém, o Tribunal de Contas da União (TCU) impediu a operadora de firmar um acordo do tipo com a Anatel.

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A prioridade da agência, segundo Quadros, é garantir a continuidade dos serviços da Oi até que a situação se resolva. “Numa hora dessas, o mais importante é a garantia dos serviços”, afirma o presidente da Anatel. “Os 4,5 mil municípios onde a empresa atua não podem sofrer com a crise na Oi.”

Apesar da situação, Quadros afirma que o governo não vai usar dinheiro público para salvar a Oi. Caso a operadora não encontre uma solução para a recuperação judicial, diz ele, a Anatel pode autorizar uma intervenção judicial na companhia. “Esperamos que a empresa não chegue a essa situação.”

Qualidade. Entre os novos projetos que Quadros pretende colocar em prática na agência está a revisão dos indicadores de qualidade dos serviços de telecomunicações. Segundo ele, em vez de indicadores técnicos, a agência passará a usar outras métricas que mostrem a o nível de qualidade percebido pelo usuário do serviço.

“Para consumidor”, diz Quadros, “não interessa o que está por trás da rede, mas se é possível navegar na velocidade e na hora que ele precisa, sem interrupções.”