A Suprema Corte da Espanha decidiu nesta quinta-feira, 11, que trabalhadores de aplicativos de delivery devem ser considerados empregados pelas empresas contratantes, e não funcionários freelancers. O país se torna o primeiro da Europa a decidir em favor dos entregadores por meio da legislação.
A Ministra do Trabalho, Yolanda Díaz, afirmou que a legalização da condição de trabalho dos colaboradores é um passo para a modernização do emprego no mercado e que a regulamentação está de acordo com a tendência tecnológica da área para garantir o direito trabalhista.
A decisão também exige que as empresas preparem informações das regras contidas nos algoritmos e nos sistemas de inteligência artificial que podem afetar as condições de trabalho, e pelas quais as plataformas de entrega são regidas.
Essas mudanças estão diretamente ligadas a chamada "gig economy", que emprega funcionários autônomos para serviços como entrega de delivery de comida, por exemplo. Esses trabalhadores, assim como no Brasil, trabalhavam por conta, vinculados ao aplicativo, sem direito a benefícios legais como férias, horário de almoço e plano de saúde.
A lei, porém, deve entrar em vigor apenas nos próximos meses, e já encontrou resistência de empresas contrárias à decisão. No ano passado, a Suprema Corte também havia decidido que funcionários da Glovo, empresa de delivery de entregas e comida, deveriam ser considerados empregados e não freelancers.
Empresas como o Uber se manifestaram dizendo que sempre reforçam o padrão e a forma como seus colaboradores são tratados, mas que, caso seja obrigada a registrar seus motoristas, os próprios funcionários se oporiam à decisão.
