A Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (o FCC, em inglês) avançou nesta quinta-feira, 31, com a proposta que garante a privacidade dos usuários da Internet de banda larga no país. Assim, será possível fazer com que servidores e provedores de internet sejam impossibilitados em coletar dados de usuários sem consentimento.
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A proposta do presidente da FCC, Tom Wheeler, ganhou aprovação inicial da comissão para exigir que os fornecedores de internet banda larga tenham consentimento do consumidor para coletar e armazenar dados dos usuários. “É uma informação que pertence aos consumidores. Cabe à eles o direito de determinar como ela é usada”, disse Wheeler.
Atualmente, provedores de banda larga colhem, nos Estados Unidos, dados de consumidores sem consentimento. Alguns desses provedores, aliás, usam as informações para uma publicidade segmentada, atraindo críticas de defensores da privacidade.
A FCC, porém, não estendeu as regras de privacidade dos provedor de banda larga para sites como Twitter, Google ou Facebook — que também acessam os dados de usuários.
O comissário republicano Ajit Pai disse na quinta-feira que não há uma boa razão para destacar na regulamentação os provedores de banda larga, enquanto os sites não são passíveis das novas regras. O plano “favorece um conjunto de interesses corporativos em detrimento de outro”, disse.
A FCC passou a ter autoridade para definir as regras de privacidade depois que os provedores passaram a fazer parte das regras da neutralidade de rede, no ano passado. Um tribunal federal de apelações não se pronunciou sobre essa decisão.
A votação final da nova regulamentação seguirá um período de comentários públicos durante o qual a FCC está pedindo possível “caminhos alternativos ou adicionais para atingir pró-consumidor, metas pró-privacidade.”
Segundo as regras, provedores teriam que dizer aos consumidores quais informações estão sendo coletadas, como elas estão sendo utilizadas e quando elas serão compartilhados. Eles também teriam que proteger os dados sob um forte padrão de segurança.
/REUTERS
