Daniel Machado VivacquaESPECIAL PARA O ESTADO
O diretor de relações institucionais do Facebook no Brasil, Bruno Magrani, disse acreditar que o Internet.org é “perfeitamente compatível com a legislação brasileira”, inclusive com o artigo 9º da Lei 12.965/2014, que regulamenta a neutralidade de rede. Em resposta ao questionário formulado pelo Comitê Gestor da internet no Brasil (CGI.br), Magrani defende a ideia de que “nenhuma regulação deveria ser criada de forma a prejudicar justamente as pessoas que ainda carecem de acesso à internet”.
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O documento afirma ainda que “o Facebook é um grande defensor da neutralidade de rede e que o aplicativo do Internet.org não requer nenhuma espécie de bloqueio nem a criação de vias expressas de priorização de conteúdos (fast lanes)”.
A proposta do Internet.org é permitir que pessoas excluídas do mundo digital – seja por limitações de infraestrutura, baixa renda ou por não conhecer seus benefícios – tenham acesso à rede, ainda que parcialmente. O documento afirma que, desde o lançamento do projeto, “aproximadamente 9 milhões de pessoas – que de outra maneira não estariam online – foram conectadas ao Internet.org. Essas pessoas têm acesso a serviços básicos gratuitos, incluindo ferramentas e recursos para a comunicação, saúde, educação e informações locais.”
Com o objetivo de “mostrar o valor da internet” a partir de uma experiência básica de acesso à rede, já que as operadoras não têm condições de ofertar o serviço amplo gratuitamente, as empresas envolvidas esperam que, posteriormente, os usuários contratem o serviço pago de acesso amplo junto a provedores e operadoras.
Caso contrário, “o Internet.org não fará sentido para as operadoras”, já que o serviço seria gratuito para os usuários, não geraria receita com propaganda e tampouco seria patrocinado pelo Facebook. A contrapartida para as operadoras se daria possivelmente através de ações conjuntas de marketing.
Em relação à política de dados, o Facebook afirma que suas regras se aplicam ao Internet.org e que nenhuma informação pessoal de navegação é armazenada por mais de 90 dias. Além disso, a empresa afirma que informações de identificação pessoal não são compartilhadas com seus parceiros.
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