O Tribunal de Justiça da União Européia (ECJ) afirmou nesta quarta-feira, 19, que existe a possibilidade de permitir uma ação coletiva contra o Facebook. A questão foi elaborada pelo ativista austríaco de privacidade digital, Max Schrems, juntamente com outros 25 mil usuários da rede social em todo o mundo.
Schrems reivindica € 500 --cerca de US$ 576-- em danos causados a cada signatário no processo, referentes ao tratamento de dados pessoais. De acordo com o austríaco, a rede social violou a privacidade de usuários com rastreamento de usuários em páginas externas e dentre outras coisas.
Para o ativista, é essencial que o caso seja tratado como ação coletiva, já que seria impossível trabalhar com 25 mil processos individuais devido ao encargo financeiro parausuários envolvidos na ação e ineficiência de juízes."Se as reivindicações de privacidade não podem ser agrupadas, o Facebook deve escapar da violação da lei", disse Schrems por meio de comunicado.
O cenário, no entanto, ainda é de dúvida. Afinal, embora comuns nos Estados Unidos, os processos de ação coletiva geralmente não são reconhecidos na Europa.
Um assessor judicial, o advogado-geral Michal Bobek, deverá emitir sua opinião em 7 de novembro, com o julgamento final até o final do ano.
Histórico. O processo foi aberto por Schrems em agosto de 2014 em um tribunal local de Viena contra a subsidiária do Facebook para a Irlanda. Cerca de 25 mil usuários do Facebook transferiram suas reinvindicações financeiras para o ativista, formando processo de ação coletiva.
Com isso, o Supremo Tribunal da Áustria submeteu duas questões ao tribunal europeu: a primeira sobre o status de consumidor na rede social e se a ação coletiva poderia ser aprovada ainda que alguns consumidores envolvidos na ação não se baseiam na Áustria ou mesmo na União Europeia.
O Facebook argumenta que a Schrems não pode ser considerado "consumidor". "Alegações foram duas vezes rejeitadas com o argumento de que eles não podem prosseguir como 'ação coletiva' em favor de outros consumidores em tribunais austríacos", disse um porta voz. Além disso, rede afirma que o ativista usou o Facebook para promover atividades profissionais -- algo que Schrems nega.
