França proíbe WhatsApp de compartilhar dados com Facebook

Órgão de proteção de dados dá um mês para o Facebook deixar de usar informações pessoais de 10 mil usuários franceses

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Por Redação Link
Atualização:
França tenta proibirque WhatsApp transfira dados de usuários para o Facebook. Foto: Dado Ruvic/Reuters

A Comissão Nacional de Informática e Liberdade (CNIL), responsável pela proteção de dados na França, proibiu na segunda-feira, 18, que o aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp compartilhe informações pessoais de seus usuários com a rede social Facebook, que é dona do aplicativo. Os dados, segundo o órgão francês, eram usados para oferecer publicidade direcionada sem o consentimento dos usuários.

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Desde o ano passado, os Termos de Serviço e Política de Privacidade do WhatsApp indicam que o Facebook pode ter acesso a dados dos usuários para melhorar sua publicidade, segurança e para o aperfeiçoamento de serviços. Com a nova decisão, as duas empresas têm até um mês para suspender esse tráfego de dados entre os dois aplicativos na França.

Em resposta a decisão, o Facebook informou que não usa os dados de seus 10 mil usuários franceses para propaganda, apenas para aperfeiçoamento dos serviços e segurança. Mas o CNIL entendeu que, além de ferir as leis de proteção de dados do país, os usuários são obrigados a repassar informações para o Facebook e a única forma de evitar essa transferência é desinstalando o WhatsApp.

Motivação. A decisão foi baseada na falta de colaboração do WhatsApp e do Facebook na investigação francesa sobre como os dados pessoais são usados. “A CNIL pediu várias vezes ao WhatsApp que fornecesse uma amostra de quais dados de usuários franceses são transferidos para o Facebook, mas a empresa disse que não poderia nos informar, pois, como está localizada nos Estados Unidos, ela se considera sujeita apenas à legislação deste país”, diz a nota da instituição francesa.

No começo do mês, o governo informou que estuda uma alteração na lei de privacidade de dados para proibir o uso do Facebook por menores de 16 anos sem a conscientização dos pais. A medida, segundo o governo, tem o objetivo de evitar o uso de dados de crianças e adolescentes para fins comerciais, como propagandas direcionadas nas redes sociais.

Essa não foi a única polêmica em torno da coleta de dados pelo Facebook nessa semana na Europa. Nesta terça-feira, 19, o principal órgão de defesa da concorrência da Alemanha anunciou nesta terça-feira, 19, que o Facebook tem abusado de sua posição dominante de mercado ao coletar dados do usuário. A privacidade do usuário é uma preocupação mais forte e constante no país devido aos episódios históricos de espionagens nazistas.

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