A proposta das operadoras de passar a ter franquias de dados na internet fixa têm provocado muita polêmica  no País. O modelo, que é adotado pela NET desde 2004 e recentemente ganhou adesão da Vivo, já é utilizado em larga escala na internet móvel. No entanto, sua utilização na banda larga fixa tem gerado dúvidas por parte dos usuários. Abaixo, veja perguntas e respostas sobre o assunto:

1) O que é franquia de dados?

Toda atividade feita na internet utiliza dados. O modelo de franquia de dados – já usado hoje no País na banda larga móvel – estabelece um teto para o uso desses dados. Após o fim do ‘pacote’, as operadoras podem reduzir a velocidade da conexão dos usuários, que deverão contratar pacotes adicionais para seguir navegando.

2) Por que as operadoras estão fazendo isso na banda larga fixa?

Com a queda no faturamento das conexões de voz e também no uso de mensagens instantâneas, as operadoras procuram por novas fontes de receita. Além disso, as operadoras alegam que serviços como Netflix e YouTube sobrecarregam a rede, faturando sem precisar investir em infraestrutura de conexão.

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3) Como isso me afeta?

Acostumou-se à ideia no País de que a banda larga fixa tem consumo de dados ilimitado. Com a franquia de dados, cada usuário terá de prestar atenção em como usa a rede. Uma hora de vídeo no Netflix, por exemplo, consome cerca de 3 GB. Já os pacotes adicionais podem deixar o uso da rede mais caro.

4) Quando a franquia de dados vai começar a valer?

Assinantes da Telecom Americas (Claro, NET e Embratel) e da Oi já têm contratos sob esse modelo, mas as empresas dizem não adotá-lo na prática. A Vivo anunciou em fevereiro que iria praticar o regime com novos clientes, mas ainda não cobra pela prática “em caráter promocional”. Na época, a empresa disse que adotaria a franquia de dados com todos os usuários em 2017. Já a TIM afirmou que não pretende usar o modelo de franquia de dados.

5) O que o Marco Civil da Internet diz sobre o tema?

O Marco Civil da Internet não versa diretamente sobre a questão da franquia de dados. A lei, no entanto, diz que as operadoras só podem cortar o sinal de internet para os usuários em caso de inadimplência, e que elas devem zelar pela manutenção da qualidade contratada. Especialistas, porém, divergem se a redução de velocidade e o modelo de franquia de dados como um todo ferem o que diz o Marco Civil. Em março de 2017, porém, o Senado Federal aprovou  o projeto de lei 174/2016, que proíbe a adoção de franquia limitada de dados nos planos de banda larga fixa no Brasil. Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados e para a possível sanção do presidente Michel Temer.

6) O que a Anatel diz sobre essa questão?

Na última segunda-feira, 18, a Anatel proibiu por 90 dias as empresas de cortarem a conexão ou reduzirem a velocidade de seus clientes. Segundo a agência, as empresas têm de criar ferramentas para que os consumidores meçam seu próprio consumo e notificá-los quando o pacote contratado estiver perto do fim. No entanto, a Anatel não proíbe as operadoras de utilizarem esse sistema. “Não podemos trabalhar com a noção de que o usuário terá um serviço ilimitado sem custo”, disse João Rezende, presidente da agência.