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Práticas fiscais de gigantes de tecnologia como o Facebook são vistas por muitos como injustas

O grupo de 20 ministros das Finanças do G20 emitiu um comunicado no domingo, 9, afirmando que pretendem estabelecer regras até 2020 para evitar que gigantes de tecnologia paguem menos impostos do que deveriam. Hoje, as empresas costumam realizar vendas por meio de países como Irlanda e Luxemburgo, que possuem regimes fiscais mais brandos. 

Empresas como Facebook, Google, Amazon e Apple têm enfrentado críticas por reduzirem o pagamento de impostos ao inflar os lucros em países com taxas mais brandas, independentemente de onde está o consumidor. Tais práticas são vistas por muitos como injustas. As novas regras devem resultar num maior peso fiscal sobre as empresas em questão, além de eventualmente tornar mais difícil para alguns países atrair investimentos estrangeiros com a promessa de impostos baixos.

“As propostas ainda estão um pouco vagas, mas elas estão gradualmente tomando forma”, disse a jornalistas o ministro das Finanças japonês, Taro Aso, que comandou os trabalhos na reunião do G20. Na visão da professora de direito tributário da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) e diretora do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Vanessa Rahal Canado, o relatório é “prematuro”, mas ao mesmo tempo, traz uma sinalização importante a diversos países. 

Isso porque hoje, países como Reino Unido, França e Espanha estão trabalhando em propostas para criar impostos sobre o faturamento das gigantes de tecnologia – na visão da especialista, isso pode gerar distorções no mercado e inibir a atuação das empresas em diversos mercados. “O relatório tem caráter preliminar, mas sinaliza aos países que algo está sendo feito em prol de uma solução que agrade a todas as partes”, diz Vanessa. 

A questão têm posto os países europeus em rota de colisão com os EUA, que têm expressado preocupação de que suas empresas sejam injustamente colocadas como alvo em meio à corrida pela atualização dos códigos fiscais internacionais.“Vamos redobrar nossos esforços por uma solução baseada no consenso, com um relatório final até 2020”, diz o comunicado do G20.

Um dos planos do G20 é compartilhar o direito de taxar uma companhia com o local em que seus bens ou serviços são vendidos, mesmo que a empresa não tenha presença física no país em questão. Se as companhias ainda encontrarem meios de registrar seus lucros em paraísos fiscais, um imposto mínimo global poderia ser aplicado. 

Na visão de Vanessa, da FGV-SP, a discussão pode ser benéfica para o Brasil, por conta do tamanho do mercado consumidor local, mas seu potencial é incerto. “Ainda precisamos fazer a lição de casa em vários aspectos no que diz respeito à questão fiscal, uma vez que nossas regras são diferentes”, diz. / BRUNO CAPELAS, COM REUTERS