Na manhã da última terça-feira, 27, o Google foi multado em € 2,4 bilhões pela Comissão Antitruste da União Europeia por favorecer o seu próprio comparador de preços para compras online, o Google Shopping. Mas engana-se quem pensa que somente na Europa o buscador está sendo investigado por monopólio. No Brasil, a companhia enfrenta atualmente três processos administrativos e um inquérito administrativo no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Os processos ainda estão sob análise da superintendência-geral do órgão e, segundo apurou o Estado, não há prazo para conclusão dos trabalhos.
Um dos casos é um processo iniciado em 2011 a partir de uma denúncia feita pelo grupo Naspers, dono dos sites de comparação de preços Buscapé e Bondfaro. No Cade, o processo está registrado no nome da E-Commerce, empresa que era dona dos sites até 2009. Segundo a assessoria de imprensa do Buscapé, a divergência se deve a um atraso na mudança do registro da razão social.
No processo, o Google é acusado de beneficiar sua própria ferramenta de compras online, o Google Shopping, em detrimento dos sites de comparação de preços locais. De acordo com a denúncia, a prática teria acontecido de duas formas: por meio do posicionamento privilegiado do Google Shopping na busca do Google e através da apresentação do link para a loja do Google em posição de destaque patrocinado com fotos na busca.
O Google não comenta o processo. Contudo, em documento protocolado no Cade em 2015, o Google alegou que o Buscapé poderia pagar pelo destaque patrocinado na busca e afirmou que a oferta do serviço não constitui uma prática discriminatória.
Já em 2013, a empresa detentora do Buscapé voltou a denunciar o Google junto ao Cade. Neste caso, as acusações eram as de que o Google Buscas estaria se apropriando do conteúdo dos sites de comparação de preços para usar a informação no Google Shopping americano, prática conhecida como scraping. Em resposta no processo, o Google alega que o conteúdo foi apresentado apenas uma vez, por conta de um erro, e que não houve motivação econômica por trás do ocorrido.
Procurado pelo Estado, o Buscapé afirmou, em nota, “que não pretende utilizar a decisão da Justiça da União Europeia contra o Google” e reforça que tem desenvolvido uma série de projetos com o Google, que hoje é uma empresa parceira do site. A reaproximação entre as duas empresas, segundo o Buscapé, aconteceu quando Sandoval Martins assumiu como presidente executivo do comparador de preços em abril de 2016, trazendo novas diretrizes estratégicas para a companhia.
Outros casos. Existem, ainda, outras duas denúncias correndo no Cade contra o Google. Elas foram protocoladas pela Microsoft e pelo serviço de recomendação de locais Yelp e são de naturezas diferentes. A primeira, feita pela empresa por trás do Windows, segue como um processo administrativo. Já a denúncia feita pelo Yelp ainda está na fase de inquérito e a investigação ainda está acontecendo.
Procurada, a Microsoft disse que “não comenta processos em andamento”. De acordo com o site do Cade, porém, o processo foi iniciado em 2013 e a Microsoft acusava o Google de impor restrições à operação conjunta de plataformas de buscas patrocinadas, como o Google Ad Words e o Bing Ads. Segundo a fabricante, as restrições estariam nos termos e condições da API (interface de programação de aplicativos, na sigla em inglês) do Google AdWords e impediam a veiculação da mesma campanha em mais de uma plataforma.
Já no caso do inquérito aberto pelo Yelp em 2016, o Google é acusado de usar seu poder de mercado para favorecer o seu próprio mecanismo de buscas locais sobre estabelecimentos no Brasil. De acordo com a empresa, os resultados do Google mostram no topo da página, junto com a lista de sites, uma série de resenhas com endereço, números de telefone e mapas de restaurantes, lojas e hotéis, o que prejudicaria os sites concorrentes. Procurado pelo Estado, o Yelp ainda não enviou um posicionamento sobre o caso.
Demora. Segundo André Franchini, advogado do Siqueira Castro Advogados, os processos administrativos no Cade costumam ser bastante demorados, levando entre cinco e dez anos para serem finalizados. “Mas a questão de tempo varia muito e depende da ação, das partes e do tipo de informação que está sendo tratada”, afirma o advogado.
A decisão da Comissão Europeia em multar o Google pode ser usada pelas empresas que denunciaram o Google como mais uma prova nos processos em andamento no Brasil. “As partes do processo brasileiro podem levar os termos da decisão e as informações que foram utilizadas pela Comissão Europeia para o processo e para a análise do Cade, embora ele seja um órgão independente que vai usar de suas convicções para julgar os casos”, explica Franchini.
O Cade, por sua vez, informa que “não comenta aspectos relacionados ao mérito de casos em análise pelo órgão”.
*É estagiária, sob supervisão da editora Claudia Tozetto
