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Google recorre contra multa bilionária em tribunal da UE

Decisão final sobre caso pode ficar por anos na fila da Comissão Europeia; em junho, empresa foi multada em 2,4 bilhões de euros por favorecer serviço de compras

Por Agências
Atualização:
Multa divulgada pela UE é valor recorde entre sanções relacionadas a abuso de posição dominante Foto: Dado Ruvic/Reuters

O Google disse nesta segunda-feira, 11 que entrou com recurso contra a decisão da Comissão Europeia de multá-lo em 2,4 bilhões de euros (2,9 bilhões de dólares) por favorecer seu serviço de compras nas buscas na internet, o Google Shopping. O recurso aparece pouco mais de dois meses depois da decisão da autoridade regulatória do Velho Continente. 

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Em junho, a Comissão Europeia disse que a empresa abusou da posição de dominância no mercado de seu serviços de buscas na Europa para dar lugar proeminente ao seu próprio serviço de compras, o Google Shopping. 

Na época, a autoridade regulatória disse que o Google deveria cessar a prática até 28 de setembro. Agora, com o recurso do Google, a expectativa é de que o caso demore alguns anos para ser resolvido. No entanto, de acordo com uma porta-voz da UE, o recurso do Google questiona a multa, mas não pede para que a ordem para o fim da prática antitruste seja colocada em suspensão até a resolução do caso. 

Antecedentes. Na semana passada, o Tribunal de Justiça da União Europeia ordenou que outro famoso caso antitruste do mercado de tecnologia, o da Intel, fosse revisto. Em 2009, a fabricante de chips foi multada em 1 bilhão de euros. Os casos das duas empresas são bem diferentes, mas mostram que os reguladores terão de melhorar suas argumentações para conseguir condenar as empresas, segundo analistas. 

O caso do Google Shopping é o primeiro de uma série de disputas que a empresa norte-americana está tendo com a Comissão Europeia. Espera-se que, até o final do ano, a autoridade regulatória do Velho Continente também distribua uma multa à empresa por práticas anticoncorrenciais no sistema operacional Android, usado em tablets e celulares. 

O ponto central da investigação, iniciada em 2010, é de que o Google usou sua posição de dominância para forçar fabricantes de smartphones a vender aparelhos com aplicativos pré-instalados de outros produtos da empresa, como o serviço de email Gmail, o buscador Google ou o site de vídeos YouTube. 

Outro caso em que o Google está sendo investigado pela Comissão Europeia começou em julho de 2016 e está relacionado à forma como ferramentas de publicidade da empresa restringiram o poder de escolha de consumidores.

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