Paulo Liebert|AE

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações iniciou ontem a distribuição de conversores de TV digital a famílias de baixa renda de Brasília e de nove cidades de Goiás. A medida faz parte do processo de implantação do Sistema Brasileiro de TV Digital, que prevê o desligamento da transmissão de sinal analógico até o fim de 2018 em todo o País. Em 26 de outubro, Brasília deve se tornar a primeira capital a fazer a migração completa para o sinal digital.

O processo também engloba os municípios de Águas Lindas, Cidade Ocidental, Cristalina, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Planaltina de Goiás, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás, próximos à capital federal. Hoje, apenas a cidade de Rio Verde, em Goiás, que serviu como piloto do programa, teve a transmissão do sinal analógico encerrada. 

Beneficiários inscritos no Bolsa Família e no Cadastro Único do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário têm direito a receber, sem custo, um kit com conversor e antena para TV digital. Para isso, é necessário agendar um horário – pela internet ou pelo telefone 147 – para retirar os equipamentos em algum dos 20 centros de distribuição – 12 deles estão em Brasília. Os conversores devem ser ligados a aparelhos de televisão antigos, para que eles se tornem compatíveis com a programação digital de TV aberta.

A Seja Digital, entidade criada pelas operadoras de telecomunicações para conduzir a digitalização no País, faz a distribuição dos equipamentos. Ao todo, os habitantes de Brasília e das outras nove cidades vão receber cerca de 350 mil conversores – metade deles serão oferecidos para beneficiários do Bolsa Família. De acordo com o diretor geral da Seja Digital, Antonio Carlos Martelletto, o investimento para a compra e distribuição dos kits foi de R$ 100 milhões.

“Estamos trabalhando com a perspectiva de garantir a entrega dos equipamentos para 80% dos beneficiários até o fim de julho”, diz Martelletto. As pessoas vão poder retirar os kits no prazo de até 30 dias após o desligamento do sinal analógico. Caso sobrem equipamentos, o governo vai destiná-los para as próximas cidades onde o sinal analógico será desligado. 

Desafios. Pelas normas do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição dos Canais de TV e RTV (Gired) – que determina as normas para a adoção da TV digital no País –, o desligamento em uma cidade só pode ocorrer quando 93% dos domicílios estiverem preparados. A dificuldade em atualizar a base instalada de TVs é o principal entrave à implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre, criado em 2006. 

Na época, o governo previa que o sinal analógico de TV seria desligado em dez anos. Em junho de 2013, o prazo foi adiado para 2018. Em janeiro deste ano, o governo postergou mais uma vez a migração em algumas capitais do País para 2017, caso de Rio de Janeiro e São Paulo, embora ainda conserve 2018 como o último ano do sinal analógico no País.

Desde o dia 1º de março, toda a programação de TV em Rio Verde é transmitida em sinal digital. O encerramento do sinal analógico só foi possível porque o Gired estendeu a entrega de conversores para pessoas do Cadastro Único e interrompeu a transmissão analógica com 85% dos domicílios preparados, taxa menor do que a determinada.

Ainda não está claro se o governo vai flexibilizar a porcentagem de domicílios nas novas cidades onde o sinal será desligado. “A experiência em Rio Verde mostrou quais os pontos-chave que a gente precisa trabalhar para atingir a meta de conversão”, diz Martelletto.

Para ele, o processo na região do Distrito Federal terá menos empecilhos, porque todas as grandes emissoras têm programação local em Brasília, o que vai facilitar a divulgação de informações sobre o desligamento do sinal. “Em Rio Verde, havia apenas uma emissora local. Então toda a propaganda que fizemos passava em apenas um canal. Isso dificultava muito o processo de conscientização da população."

Limpeza. As emissoras de televisão utilizam a faixa de frequência de 700 MHz para transmitir o sinal analógico. Um dos objetivos do programa de digitaliação é "limpar" esta faixa para que as operadoras de telecomunicação possam expandir o serviço do banda larga móvel (4G) no País. Claro, TIM e Vivo arremataram os lotes de frequência em um leilão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em 2014 por R$ 5,85 bilhões. Atualmente, as operadoras usam a frequência de 2,5 GHz para 4G, mas os 700 MHz são cobiçados porque exigem menor investimento em antenas.