Governo propõe acordo para Apple e Samsung recolocarem carregador de celular na caixa

Governo pode aplicar sanções de até R$ 10 milhões se empresas rejeitarem o termo

Guilherme Guerra - O Estado de S. Paulo

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Apple parou de vender o carregador de tomada junto com os iPhones para diminuir o impacto ambiental sobre o Planeta Foto: Lucas Jackson/Reuters - 1/8/2018

O governo brasileiro, na figura da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e e Segurança Pública, propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à AppleSamsung por retirarem o carregador de tomada da caixa de seus respectivos smartphones vendidos no País. Caso as empresas recusem a proposta, o governo poderá aplicar sanções de até R$ 10 milhões.

A Senacon não acatou o argumento das fabricantes de smartphones de que a retirada do carregador das caixas têm intuito de reduzir o impacto ambiental. Além disso, a secretaria entende que não houve um processo de "reeducação e conscientização" dos consumidores e que a decisão foi feita de forma unilateral por parte das empresas.

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“Banir simplesmente o item da embalagem dificulta o entendimento da população em geral, sem que efetivamente seja garantida a diminuição da quantidade de lixo eletrônico”, diz Pedro Aurélio Queiroz, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon, em nota à imprensa. “É importante que as empresas tenham estratégias de diálogo educativo sobre o uso consciente dos adaptadores de energia, reinventando o hábito de consumo para que os consumidores criem a consciência ambiental que se espera”. 

A Apple e Samsung afirmam que o impacto ambiental de retirar o carregador de tomada da caixa dos novos smartphones é menor ao diminuir o plástico utilizado na embalagem, ocupar menos espaço na fretagem dos produtos e gastar menos tempo no transporte. Além disso, elas argumentam que há carregadores de tomada de terceiros no mercado.

Desde o lançaemnto do iPhone 12, em outubro de 2020, todos os smartphones da Apple vêm sem carregador na caixa em todo o mundo. Polêmica e criticada pelas rivais, a decisão acabou sendo acompanhada pela chinesa Xiaomi e, em janeiro deste ano, pela Samsung na venda do novo Galaxy S21 — no Brasil, a sul-coreana disponibiliza um adaptador de tomada gratuito para os clientes que optarem por colocar na caixa.

Atualização às 12h30 de 22 de abril: ao Estadão, a Samsung enviou a seguinte nota para comentar o caso:

“A Samsung informa que não identificou o recebimento da notificação em questão. Em relação ao tema, reforça que disponibiliza, de forma gratuita, desde o dia 10 de fevereiro de 2021, um adaptador de tomada para todos os consumidores que adquirirem qualquer um dos produtos da linha Galaxy S21 no Brasil, conforme as regras que são devidamente informadas. A ação, que vai até o dia 30 de abril de 2021, visa oferecer uma alternativa gratuita aos clientes que optarem por solicitar o acessório. A Samsung afirma, ainda, que uma possível prorrogação dessa iniciativa está sob análise.”

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