Microsoft declara apoio, mas foge de regulamentação de reconhecimento facial

Empresa apoia projeto de lei mais brando no Estado de Washington

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Por Redação Link
Atualização:
Microsoft apoia legislação de reconhecimento facial, mas nem tanto Foto: Bobby Yip/Reuters

Apesar do discurso favorável à regulamentação do reconhecimento facial, a Microsoft está em uma disputa legislativa sobre o tema em Washington (EUA), Estado que abriga a sede da companhia. A companhia se opõe a um projeto de lei bipartidário, que visa restrições mais pesadas no uso da tecnologia, e apoia uma segunda proposta mais branda. 

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O projeto rejeitado pela empresa proibiria o uso de reconhecimento facial por parte do governo estadual e dos governos municipais até que certas condições fossem atingidas, como a garantia por parte do procurador-geral estadual de que os sistemas de reconhecimento tenham o mesmo grau de precisão para pessoas de diferentes raças, gêneros e idade. Ferramentas de reconhecimento facial, por exemplo, já se mostraram imprecisas no passado no tratamento a negros. 

O projeto de lei apoiado pela Microsoft exige apenas que locais públicos com monitoramento facial avisem o público sobre a utilização da tecnologia. Além disso, o governo poderia monitorar qualquer pessoa sem ordem judicial caso declarasse uma situação de emergência. 

A União Americana de Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês) se opõe ao projeto que agrada a Microsoft. À revista Wired, Shankar Narayan, diretor do projeto tecnologia e liberdade da ACLU em Washington, disse que o projeto da Microsoft está "nos levando para um mundo no qual a vigilância facial é onipresente e a norma". Segundo ele, autoridades poderiam usar a manobra da declaração de emergência sempre que precisasse driblar a legislação.

A Microsoft não se pronunciou sobre o assunto, mas tanto a empresa quanto os legisladores envolvidos no projeto mais brando acreditam que uma proposta mais severa poderia sufocar o desenvolvimento da tecnologia. 

Especialistas no assunto acreditam que a disputa em Washington é uma prévia do tipo de debate que deve se espalhar para diversas partes do globo à medida em que a tecnologia evolui e chama a atenção de empresas e governos. A Amazon já foi pressionada por ativistas a se posicionar a favor de leis para reconhecimento facial. Em dezembro passado, a companhia se manifestou timidamente favorável a propostas parecidas com as que a Microsoft apóia. 

A gigante de tecnologia está na mira de ativistas por causa do uso de um software de reconhecimento facial chamado Rekognition, que já foi adotado por agencias de segurança e forças militares.

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