MP investiga uso de dados pessoais de crianças pelo YouTube

Comissão de Proteção de Dados Pessoais do MPDFT quer investigar como empresa está usando dados pessoais; Google não comenta

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Por Redação Link
Atualização:
Plataforma de compartilhamento de vídeos comemora 13 anos Foto: geralt/Pixabay

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MP-DFT) anunciou nesta quarta-feira, 18, que abriu um inquérito civil público para investigar como o YouTube, maior plataforma de vídeos do mundo, está usando dados pessoais de crianças no Brasil. Além do YouTube, o Google, que é dono do site, também é citado como investigado na portaria divulgada pelo MP. Procurado pela reportagem do Estado, o Google afirmou que "não comenta casos específicos".

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De acordo com a portaria nº 4/2018 do MP-DFT, a investigação foi iniciada por conta de grande número de usuários do YouTube no País serem crianças e que "enorme" quantidade de vídeos produzidos pela plataforma terem como público-alvo crianças. O MP afirma que mais de 16 milhões de vídeos publicados na plataforma aparecem como resultado quando é feita a busca "para crianças".

No documento, o promotor de Justiça e coordenador da Comissão de Proteção de Dados Pessoais do MP-DFT, Frederico Meinberg Ceroy, justifica a investigação dizendo que o Código de Defesa do Consumidor veda ao fornecedor que abuse da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua saúde, idade, conhecimento ou condição social, para ofertar produtos e serviços. Ele também cita uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou que os usuários de redes sociais devem ser tratados como consumidores, embora os serviços ofertados sejam gratuitos.

Nos termos de uso do YouTube, a empresa afirma que, ao se inscrever na plataforma, o usuário "afirma ser maior de 18 anos ou menor emancipado ou estar de posse de autorização legal de pais ou tutores". O texto que os usuários precisam aceitar antes de usar o serviço gratuito diz ainda que "o website do YouTube não é projetado para jovens menores de 18 anos. Se você tiver menos de 18 anos, não deverá usar o site do YouTube". O YouTube possui uma versão para crianças chamada YouTube Kids, que também é oferecida no Brasil.

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