O Ministério Público Federal (MPF) quer impedir que a Microsoft colete dados pessoais sem a autorização dos usuários. Segundo o órgão, a empresa captura informações sem consentimento do usuário por meio de um dos seus principais sistemas operacionais, o Windows 10. Em uma ação, divulgada nesta quarta-feira, 25, os promotores alegam que a empresa viola vários princípios constitucionais, como proteção da intimidade e direitos relativos às relações de consumo.
Os promotores do MPF alegam que a opção padrão de instalação e a atualização do sistema operacional permitem que a empresa colete informações sobre os consumidores como geolocalização, conteúdo de e-mails, hábito de navegação e histórico de busca na internet.
Segundo a ação, a última atualização do sistema operacional tornou obrigatória a chamada telemetria básica nas versões domésticas. Assim, mesmo que o consumidor desabilite a opção de fornecimento de dados, a Microsoft continua coletando informações que considera essenciais para o desempenho do serviço, independentemente da vontade do usuário.
“O MPF pede que a coleta de dados deixe de ser feita de forma automática pelo software, e que sejam incluídos alertas aos usuários sobre as consequências de autorizarem a transferência de informações”, diz trecho do comunicado do órgão sobre a ação, que requer que a Microsoft pague multa de pelo menos R$ 10 milhões por danos morais causados.
Na ação, o MPF diz que a Microsoft desrespeita o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor, que exige que a empresa comunique os usuários sobre os riscos que apresentam.
“Tal postura é indicadora de um objetivo mais amplo e relevante para os interesses comerciais da empresa, de potencializar ganhos e lucros com essa coleta invasiva de dados de seus consumidores”, afirmou o procurador Pedro Antônio de Oliveira Machado, autor da ação, em comunicado do MPF à imprensa.
O procurador afirma que vários órgãos públicos usam o Windows 10, incluindo a Justiça Eleitoral, Justiça Federal e o próprio MPF. Por isso, é necessária uma análise constante por técnicos para evitar que atualizações do sistema modifiquem as configurações e passem a permitir o envio de dados não controlados pelo MPF, o que colocaria em risco informações sigilosas e sensíveis, envolvendo investigações.
O MPF quer que a empresa promova a adequação do sistema operacional em até 15 dias, para que a regra seja de não mais coletar informações pessoais de usuários. Solicita ainda que a Microsoft lance uma atualização imediata do Windows 10 em uso, para que todos os usuários possam usufruir das mudanças, sob pena multa diária de pelo menos R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Resposta. Por meio de nota, enviada pela assessoria de imprensa, a Microsoft Brasil disse que ainda não foi oficialmente notificada pelo Ministério Público e, por isso, não teve acesso a todos os questionamentos da ação.
Porém, a empresa diz que “a coleta e uso de dados pessoais se dá mediante o consentimento e conforme controle do usuário, para fim de prestação do próprio serviço ou de interesse dos usuários, de acordo com a política de privacidade”.
A Microsoft confirma que pode coletar dados para aprimoramento da segurança, considerado prioridade para a empresa, e do desempenho do sistema operacional, porém as informações são coletadas de forma anônima “de acordo com a legislação aplicável”.
Por fim, a empresa disse que está à disposição do Ministério Público para dar esclarecimentos de como funciona o Windows 10.
