O Facebook falhou em proteger a privacidade de seus usuários e deve ser regulado pelo governo, concluíram parlamentares britânicos em um relatório divulgado nesta segunda, 18. Após 18 meses de investigação, o Comitê Digital, de Cultura, Mídia e Esporte do Reuno Unido (DCMS, na sigla em inglês) afirmou que as empresas de tecnologia se mostraram ineficazes em remover conteúdo prejudicial de suas plataformas.
Segundo o relatório, o Facebook violou intencionalmente e conscientemente tanto a privacidade dos dados quanto as leis anticoncorrência. O documento identificou três ameaças à democracia do país: desinformação, tentativas de países estrangeiros de influenciar eleições e riscos para dados pessoais. “Precisamos de uma mudança radical no equilíbrio de poder entre as plataformas e as pessoas”, disse o presidente do DCMS, Damian Collins.
“Os direitos do cidadão precisam ser estabelecidos em estatuto, exigindo que as empresas de tecnologia adotem um código de conduta escrito em lei pelo Parlamento e supervisionado por um regulador independente”, disse.
O relatório abre caminho para regulação da rede social, uma questão que está movimentando legisladores em todo o continente europeu. De acordo com o DCMS, todas as companhias de tecnologia deveriam ser submetidas compulsoriamente a um código de ética, que seria regulado por uma agência reguladora independente. Ela teria poder para tomar medidas legais contra as empresas caso se recusassem a remover conteúdo considerado ilegal.
A agência teriam poder para obter quaisquer informações das empresas de redes sociais, incluindo mecânismos de segurança e algoritmos, dois dos segredos mais bem guardados das empresas do segmento.
O Facebook rejeitou a sugestão de que violou as leis de proteção de dados e de concorrência, e disse que compartilha as preocupações do comitê sobre notícias falsas e integridade nas eleições.
“Estamos abertos a uma regulamentação significativa e apoiamos a recomendação do comitê para a reforma da lei eleitoral”, disse Karim Palant, gerente de políticas públicas do Facebook no Reino Unido. “Também apoiamos uma legislação de privacidade eficaz que imponha às empresas altos padrões no uso de dados e transparência para os usuários.”
Críticas a Zuck. O documento também teve tom crítico a Mark Zuckerberg, que em novembro de 2018 se recusou a participar de uma audiência promovida pelo DCMS com parlamentares de nove países, incluindo o Brasil. "Mesmo que Mark Zuckerberg não se sinta responsável perante o parlamento britânico, ele é diantes dos bilhões de usuários do Facebook no mundo", diz o documento. "Mark Zuckerberg continua a falhar ao demonstrar os níveis de liderança e responsabilidade pessoal que são esperados de alguém que está no controle de uma das maiores empresas do mundo".
Em dezembro de 2018, após apreender documentos da rede social, o DCMS revelou que o Facebook dava acesso gratuito a dados de usuários para empresas parceiras.
Na semana passada, foi revelado que o Facebook pretende entrar em acordo bilionário com o governo americano para encerrar investigações relacionadas à violação de privacidade dos usuários, como a que ocorreu no escândalo da Cambridge Analytica, que usou indevidamente os dados de 87 milhões de pessoas.
