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Procon-SP vai exigir que Apple forneça gratuitamente carregadores para o iPhone

Decisão foi divulgada nesta quarta-feira, 2, e exige que a empresa disponibilize o carregador para os celulares que não incluem o item no kit; Apple tem 72h para se manifestar

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Por Bruna Arimathea
Atualização:
A Appletem72 horas para recorrer da decisão do Procon-SP sob o risco de multa e de uma ação civil pública por dano moral coletivo Foto: Gonzalo Fuentes/Reuters

Depois de notificar a Apple em outubro sobre a venda de iPhone sem carregadores, o Procon-SP anunciou nesta quarta-feira, 2, que vai exigir que a empresa californiana forneça o aparelho para os usuários brasileiros que comprarem os novos modelos de celular da marca, lançados em outubro. O órgão entende que não há ganho ambiental com a decisão da Apple em não incluir o carregador no kit do iPhone. 

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Segundo o Procon-SP,  a atitude da Apple em comercializar o carregador separadamente do iPhone configura venda casada, prática que é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor brasileiro. Agora, o órgão vai exigir que a empresa forneça o aparelho aos usuários que solicitarem na compra dos modelos de iPhone 12 e de iPhone 11, além do XR e do SE 2020. Nenhum deles inclui o item. 

Segundo o Procon-SP, o cliente tem prejuízo ao adquirir o celular sem o carregador, pois supostamente o acessório é essencial no funcionamento do produto. Além disso, o celular teria melhor performance com o modelo de carregador projetado para ele — a versão mais atual é o modelo USB-C de 20W, que custa R$ 199 no País. 

Em nota, o Procon-SP informou que "a Apple não demonstra em sua resposta que o uso de adaptadores antigos não possa comprometer o processo de carregamento e segurança do procedimento, tampouco que o uso de carregadores de terceiros não será usado como recusa para eventual reparo do produto durante a garantia legal ou contratual".

O fato de a Apple não ter notificado previamente seus clientes no Brasil de que os modelos seriam vendidos sem o carregador também teve influência na decisão do Procon-SP em notificar a exigência do fornecimento da peça.

"Estamos dizendo que, se a Apple quer vender o iPhone sem carregador, então é necessário, primeiramente, diminuir o preço proporcionalmente à perda do acessório e comprovar que é possível carregar o aparelho com qualquer outro carregador. A Apple precisa deixar a informação clara e ostensiva de que todo o consumidor que desejar receber o carregador o receberá gratuitamente", explica Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP, em entrevista ao Estadão.

A Apple pode, ainda, recorrer da decisão do Procon-SP, para evitar o risco de multa e de uma ação civil pública por dano moral coletivo caso não aceite fornecer gratuitamente o carregador aos clientes que comprarem os modelos indicados. A reportagem entrou em contato com a empresa, que não quis comentar o assunto. 

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Sobre a conclusão de que a Apple não teria comprovado nenhum ganho ambiental com a medida, o órgão ainda informou que exigirá, separamente, que a empresa adote meios mais eficazes de logística reversa, como o recolhimento de aparelhos antigos. A medida também será imposta em parceria com o Ministério Público sob pena de multa e ações públicas para a Apple e outras empresas de celulares, como Samsung e Motorola

Segundo a Apple, a empresa optou retirar os carregadores das embalagens de iPhone por uma questão ambiental: os usuários da marca já possuíam os dispositivos e, com caixas menores, seria possível transportar mais unidades do produto em uma única remessa, diminuindo a emissão de gases poluentes, como o dióxido de carbono. 

*É estagiária sob supervisão do editor Bruno Capelas

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