Um projeto de lei que propõe o acúmulo de dados de internet móvel não utilizados foi aprovado nesta quarta-feira, 5, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT), informou a agência de notícias do Senado.
Atualmente, o saldo de internet em celulares no país é descartado ao final de cada mês, ao passo que quando o volume total de dados é consumido por um usuário antes do final do período, o acesso ao serviço é cortado.
Segundo o senador Dário Berger (PMDB-SC), autor da proposta (PLS 110/2017), "parece um projeto bastante simples, mas ele tem um alcance social impressionante, pois são milhões de brasileiros atingidos por essa questão e que não têm o direito a compensação."
O projeto foi aprovado com a modificação do senador Otto Alencar (PSD/BA), relator da matéria, que incluiu o prazo de dois meses para que os dados acumulados fossem consumidos.
Alencar argumentou, durante as discussões na CCT, que as empresas de telefonia móvel precisariam de um prazo determinado para utilização desses dados.
Agora, a proposta será analisada pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
