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Reino Unido faz consulta para arquivos ilegais

Reino Unido discute aplicar dez anos de cadeia por compartilhamento ilegal de arquivos na internet

Por Camilo Rocha
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Dez anos de cadeia por compartilhamento ilegal de arquivos na internet parece uma pena bastante severa, mas é o que está em discussão no Reino Unido no momento.

O escritório de propriedade intelectual do governo lançou uma consulta pública para saber se a pena máxima deve aumentar para a prática quando tiver fins de “ganho financeiro de larga escala”. O intuito é deixar claro que infração de direitos autorais online é “tão séria quanto” esse tipo de infração no mundo físico. Na proposta, o órgão lembra que a infração online tem hoje pena máxima de dois anos enquanto que o mesmo para produtos físicos é dez anos.

Ativistas já se mobilizaram contra a iniciativa por acreditarem que pode ser usada injustamente. O Open Rights Group, uma ONG que atua contra a vigilância e censura, colocou no ar uma campanha que conclama as pessoas a opinarem contra a sugestão do escritório de propriedade intelectual britânico.

A ONG argumenta que infringir direitos autorais não deve ser tratado como outros crimes similares por que não prevê intenção de causar dano. Segundo a entidade, a sentença de dez anos “pode ser muito dura especialmente porque alegações de danos podem ser perpetradas facilmente”.

No Brasil, a violação de direitos autorais tem consequências civis e criminais, mas Mariana Giorgetti Valente, coordenadora de pesquisa do InternetLab, centro interdisciplinar de pesquisa em direito e tecnologia em São Paulo, diz que é extremamente raro que se processe um usuário criminalmente. “As sanções civis da Lei de Direitos Autorais são suspensão do ato de violação, multa pelo descumprimento e indenização”, completa. No caso de prisão, a pena é de 3 meses a um ano.

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