Um tribunal do Reino Unido decidiu ontem que o serviço de carona paga Uber deve tratar os motoristas cadastrados no aplicativo como empregados e que eles têm direito a salário mínimo e a férias remuneradas, num veredicto que pode afetar a empresa e outros serviços similares que são parte da chamada “economia do compartilhamento”.
A decisão foi tomada em um caso levado à Justiça por dois motoristas a uma corte da área trabalhista em julho. Eles alegaram que a empresa, que expandiu seu alcance rapidamente, atua fora da lei ao tratar os motoristas como profissionais autônomos e não atender a certos direitos trabalhistas. Logo após a decisão, o Uber informou que vai recorrer da decisão.
Um dos motoristas que entrou com o processo, James Farrar, afirmou que, em agosto de 2015, ganhou menos de £ 6,70 por hora, menos que o valor mínimo determinado por lei, que hoje não se aplica a trabalhadores autônomos. O Uber, por outro lado, afirma que no período analisado, o motorista ficou com o aplicativo ligado durante muito tempo, mas não aceitou ou cancelou a maior parte das viagens atribuídas a ele.
“Essa vitória monumental terá um grande impacto positivo para os motoristas e para os trabalhadores de milhares de outras indústrias que se beneficiam de profissionais autônomos”, disse a diretora legal da GMB, uma das principais entidades de luta pelos direitos dos trabalhadores do país.
Avaliado em US$ 62,5 bilhões, o Uber tem enfrentado protestos e processos legais em vários países, incluindo os Estados Unidos e boa parte da Europa, além do Brasil.
Direitos. De acordo com a Justiça do Reino Unido, o Uber deve pagar ao menos um salário mínimo – que atualmente está em £ 7,20 por hora para maiores de 21 anos. Além disso, a corte entendeu que os motoristas não estão trabalhando somente quando estão fazendo viagens, mas a partir do momento que entram no aplicativo.
“A jornada de trabalho do motorista do Uber começa assim que ele abre o aplicativo e está disposto a aceitar viagens e termina assim que uma ou mais dessas condições deixam de ser atendidas”, escreveu o juiz no veredicto desta sexta-feira. Os advogados que representam os motoristas no processo afirmam que agora haverá uma nova audiência para calcular os valores que eles devem receber. O Uber pode ter de pagar a contribuição à previdência social aplicável também.
Ameaça. A decisão tem implicações para centenas de negócios no Reino Unido e pode influenciar a Justiça de outros países onde o Uber enfrenta disputas legais com seus motoristas. “Os juízes desses países estarão cientes de que seus colegas no Reino Unido decidiram dessa forma e isso pode influenciá-los”, disse o chefe de aconselhamento legal da empresa de direito trabalhista Peninsula, Bertrand Stern-Gillet.
O diretor geral do Uber no Reino Unido, Jo Bertram, afirmou que vai contestar a decisão. “Essa decisão preliminar afeta apenas duas pessoas, mas nós vamos recorrer.”
Embora muitos motoristas tenham comemorado o veredicto, alguns deles se preocupam em como isso pode afetar o Uber. “Se todo o modelo mudar e o Uber tiver que empregar motoristas, não vai funcionar e eu não poderei ter a vida flexível que eu tenho”, disse Steven Rowe, 66 anos, que dirige pelo Uber há quatro anos. “Minha maior preocupação é de eles saírem do Reino Unido.”
