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Uber leva multa de US$ 650 mi por questão trabalhista nos EUA

Estado de Nova Jersey condenou a empresa por considerar motorista como parceiro independente, e não como funcionário; companhia vai recorrer

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Por Redação Link
Atualização:
O Uber afirma que os seus motoristas são parceiros independentes Foto: Chris J. Ratcliffe/Bloomberg

O departamento de trabalho do Estado de Nova Jersey solicitou que o aplicativo de transporte Uber pague US$ 650 milhões em impostos de seguro-desemprego e invalidez relativos aos últimos quatro anos. As autoridades afirmam que os motoristas do aplicativo são funcionários, não parceiros, e por esse motivo a empresa deve esses pagamentos. A informação é da agência de notícias Bloomberg. 

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O comissário de trabalho Robert Asaro-Angelo disse que o Uber classifica seus funcionários de forma errada, e que “não há razão” para os motoristas sob demanda não serem tratados como um equipe de trabalhadores flexíveis. 

O Uber contestou a decisão: "Estamos contestando essa determinação preliminar, que é incorreta, porque os motoristas são parceiros independentes em Nova Jersey e em qualquer outro lugar", disse um porta-voz do Uber à Bloomberg. 

O aplicativo de transporte afirma que tratar os motoristas como funcionários limitaria a flexibilidade de eles trabalharem quando querem. Entretanto, a postura do Uber é criticada por permitir que a empresa não assuma responsabilidades como o pagamento de salário mínimo e outros direitos trabalhistas. 

Essa discussão é antiga. Em setembro, o Senado do Estado da Califórnia – equivalente à uma assembléia legislativa no Brasil – aprovou uma lei que estabelece que os motoristas de Uber são considerados funcionários. Já no Brasil, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu neste ano que motoristas que prestam serviços de transportes pelo aplicativo Uber não têm qualquer tipo de vínculo trabalhista com a empresa. 

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