PUBLICIDADE

Uber pede ajuda a usuários brasileiros para impedir bloqueio do app

Segundo comunicado do Uber, Projeto de Lei do vereador Adilson Amadeu vai proibir o funcionamento do app; votação do projeto, porém, não deve ocorrer nesta semana, ao contrário do divulgado pela empresa

Foto do author Matheus Mans
Por Matheus Mans
Atualização:

REUTERS

 

PUBLICIDADE

O Uber divulgou um comunicado em sua página oficial pedindo aos usuários que enviem e-mails aos líderes de bancadas na Câmara Municipal de São Paulo para impedir votação do Projeto de Lei 349/2014, de autoria de Adilson Amadeu (PTB), que deveria ocorrer amanhã, 30. Caso o Projeto seja aprovado, apps de transporte colaborativo, como o Uber, devem ser proibidos em todo o município.

Segundo o texto do Projeto, “fica proibido no âmbito do município de São Paulo o transporte remunerado de pessoas em veículos cadastrados através de aplicativos para locais pré-estabelecidos.” Ou seja, o Uber — que, segundo a empresa, conecta passageiros e motoristas — não poderia funcionar em toda a cidade.

Ainda é estipulado que, caso a ordem seja desrespeitada por algum veículo, uma multa de R$1.700 deverá ser aplicada, além da apreensão imediata do automóvel.

Na nota divulgada pelo Uber, pede-se aos usuários do aplicativo que seja enviado um e-mail aos líderes de bancada da Câmara, dizendo que deve ser respeitado o”direito de escolher como me movimento pela cidade”. No post na página oficial do Facebook, mais de 900 pessoas curtiram a publicação.

Em um primeiro momento, a assessoria do vereador Adilson Amadeu disse que o Projeto de Lei não seria votado amanhã, alegando que a informação divulgada pelo Uber faz parte de “uma rede de mentiras”. Após uma troca com um projeto já pautado, porém, a votação do 349/2014 acabou sendo adiantada para amanhã, como divulgado pela empresa de transporte.

O PROJETO

Publicidade

A discussão acerca deste Projeto de Lei não é recente. Começou em agosto de 2014, quando foi apresentado à Câmara. Desde então, a validade do texto foi amplamente discutida pelos defensores do app, alegando que há desrespeito ao Plano Diretor, além de não ter recebido aprovação da Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia da Câmara.

No que concerne ao que é dito no Plano Diretor, a Seção VIII se dedica totalmente ao transporte alternativo, dizendo, no artigo 254, que “o compartilhamento de automóveis, definido como o serviço de locação de automóveis por curto espaço de tempo, será estimulado como meio de reduzir o número de veículos em circulação.”

Já a Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia da Câmara apresentou um parecer contrário à aprovação do projeto. Segundo o texto, o projeto realiza “um cerceamento da atividade econômica produtiva e desestimula meios alternativos para melhoria da mobilidade urbana na Cidade de São Paulo”.

Segundo a assessoria do vereador, o Projeto de Lei não contraria o que é dito no Plano Diretor. “O Plano fala sobre compartilhamento de carros, não sobre táxis clandestinos”, disse. “A referência mais próxima é o car sharing que a empresa não oferece e que demandaria uma infraestrutura não disponível na cidade ainda.”

CONTiNUA APÓS PUBLICIDADE

Quanto ao parecer contrário da Comissão, a assessoria disse que o projeto não foi visto pelo ângulo da cidade e que outras comissões, como a de Justiça, já reconheceu a validade do projeto. “Não é visto, por exemplo, que o Uber está criando uma nova modalidade de trabalho escravo”, disse a assessoria do vereador.

Em comunicado, a Uber rebateu a acusação sobre trabalho escravo e disse que a afirmação do vereador “vem de seu desconhecimento sobre inovação e tecnologia e sobre os benefícios que a economia compartilhada podem trazer para a cidade”. E ainda que seus “motoristas parceiros” “definem sua própria carga e horário de trabalho”, “recebem 80% (75%, no caso do uberX) do valor das viagens que recebem”, “podem parar a qualquer momento sem custo algum e nunca pagam qualquer diária para trabalhar” e que motoristas da modalidade UberBlack ganham até R$ 7 mil descontando gastos como gasolina e impostos.

Uma outra polêmica instaurada nos últimos meses foi a declaração do prefeito Fernando Haddad, que afirmou a necessidade do Uber pagar ISS (Imposto Sobre Serviços). Na época, o presidente da Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Táxi (Abracomtaxi), Edmilson Americano,disse que Haddad estaria legalizando os táxis clandestinos em São Paulo. “É absolutamente ilegal cobrar ISS de um serviço clandestino de táxi. A não ser que se tenha a intenção não declarada de ceder aos lobistas para legalizar tais serviços.”

Publicidade

Atualização às 20:33 para inserir informação de que o Projeto de Lei será votado amanhã, ao contrário do que foi informado em um primeiro momento pela assessoria do vereador Adilson Amadeu; e incluir resposta da Uber, enviado por meio de assessoria.

Tudo Sobre
Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.