Mike Blake/Reuters

UE determinou que o Google pare de exigir que as fabricantes de celular instalem previamente o browser do Google, o Chrome, e que façam o mecanismo de busca o padrão nos telefones

A Comissão Europeia, autoridade regulatória da União Europeia, anunciou na manhã desta quarta-feira, 18, que vai aplicar uma multa recorde de € 4,34 bilhões (ou R$ 19,3 bilhões) contra a Alphabet, holding que controla o Google, em um caso de regulação antitruste – que se destina a punir práticas anticompetitivas – relacionado ao sistema operacional Android.

A decisão da UE argumenta que o Google agiu de modo ilegal ao alavancar seu poder de mercado para encorajar as fabricantes de smartphones a já instalarem previamente aplicativos e serviços da empresa em seus dispositivos. É o caso, por exemplo, do serviço de e-mail Gmail, da loja de aplicativos Play Store ou do serviço de streaming de música Google Play Música. A prática, considerada benéfica por muitos usuários, porém, prejudica a concorrência, concluiu o bloco.

Além disso, a Comissão Europeia, autoridade regulatória do bloco econômico, determinou que a empresa faça mudanças em seu negócio, que podem atrapalhar o domínio do maior motor do crescimento da companhia atualmente, os smartphones. Entre elas, está a ordem para que o Google pare de exigir que as fabricantes de smartphones instalem previamente o navegador do Google, o Chrome, em seus produtos, ou que façam do motor de busca da empresa o mecanismo padrão de pesquisa nos celulares. A empresa também deve encerrar restrições que desencorajem fabricantes de vender versões não oficiais do Android. 

Outra mudança é que o Google poderá ter de oferecer novos termos em contratos com empresas parceiras ou até mesmo ter de pagar para ter seus aplicativos instalados previamente. 

Em resposta à decisão da Comissão Europeia, as ações da Alphabet chegaram a ser negociadas com queda de 1,1% na bolsa de Nova York, antes da abertura do mercado. Às 10h23 de Brasília, elas operam com baixa de 0,15%, sendo vendidas a US$ 1.197,02. 

Resposta. Em comunicado publicado em seu blog oficial na manhã desta quarta-feira, 18, o Google rechaçou as acusações da União Europeia. "O Android criou mais escolha no mercado, e não menos", diz o título do texto, que é assinado pelo presidente executivo do Google, Sundar Pichai. 

"A decisão ignora o fato de que os smartphones Android competem com o sistema iOS, algo que 89% dos participantes da pesquisa feita pela Comissão confirmam", comenta Pichai. Segundo o Google, o sistema Android é usado por 1,3 mil marcas diferentes, com 24 mil dispositivos de diferentes parâmetros e faixas de preço, com mais de 1 milhão de aplicativos disponíveis na loja Google Play Store. 

"Esses telefones são todos diferentes, mas tem algo em comum: a habilidade de rodar os mesmos aplicativos, embora nenhum fabricante seja obrigado a assinar essas regras." Pichai lembrou ainda o fato de que cada parceiro pode modificar o sistema ao seu gosto, como a Amazon fez com os tablets da linha Fire, e que se os celulares Android já vem com aplicativos pré-instalados, é fácil desativá-los ou deletá-los. 

Não é a primeira vez que o Google é punido pela União Europeia. Em junho do ano passado, o Google recebeu uma multa bilionária, devido à acusação de que o serviço de busca abusou de sua posição dominante no mercado ao dar destaque, nas pesquisas de usuários europeus, ao seu serviço de comparação de preços, o Google Shopping, no lugar dos rivais.