União Europeia recorre contra veto à multa de € 13 bi para Apple

A Apple é acusada de se beneficiar de auxílios fiscais na Irlanda; em julho, um tribunal europeu barrou a multa contra a empresa

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Por Agências
Atualização:
Margrethe Vestager,comissária de defesa de concorrência da União Europeia Foto: Kenzo Tribouillard/Reuters

O caso dos impostos da Apple na Irlanda acaba de ganhar um novo capítulo. A comissária de defesa de concorrência da União Europeia, Margrethe Vestager, recorreu nesta sexta-feira, 25, contra a decisão de um tribunal europeu que barrou em julho a multa contra a empresa no processo, que seria de £ 13 bilhões (US$ 15 bilhões). 

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A Apple é acusada de se beneficiar de auxílios fiscais na Irlanda, por meio de duas decisões tributárias irlandesas que reduziram artificialmente sua carga tributária por mais de duas décadas, atingindo em 2014 a alíquota de 0,005%. À epoca em que barrou a multa contra a companhia, o tribunal de Luxemburgo afirmou que as autoridades de competição da UE não cumpriram requisitos legais para mostrar que a Apple teria usufruído de vantagem indevida.

Agora, a União Europeia está confrontando a decisão, colocando luz sobre o caso que parecia ter terminado com a vitória da Apple. “A Comissão considera de maneira respeitosa que, no julgamento, o tribunal cometeu uma série de erros”, disse Vestager, em um sinal de que sua campanha para que multinacionais paguem sua parcela justa de impostos vai continuar.

Em julho, a Apple afirmou que a decisão da corte provou que a empresa cumpriu as leis da Irlanda e que a questão é mais sobre onde a empresa deveria pagar impostos do que o montante.

O ministro das Finanças da Irlanda, Paschal Donohoe, por sua vez, afirmou que o país sempre deixou claro que o valor correto de impostos foi pago e que o país não forneceu ajuda estatal à Apple.

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