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Proposta quer dar segurança jurídica para atletas e profissionais dos eSports no Brasil

A deputada federal Mariana Carvalho (PSDB-RO) apresentou nesta terça-feira, 30, um projeto de lei que pretende conferir aos esportes eletrônicos (eSports) o mesmo status legal dado aos esportes tradicionais. 

No texto, que recebeu o número de PL 7747/2017, ainda sem previsão de votação, Mariana pede uma modificação na Lei 9.615/1998, que versa sobre as normas gerais de esporte no Brasil, acrescentando a ela o desporto virtual, "entendido como jogos eletrônicos transcorridos individual ou coletivamente, contra a máquina ou em rede, bem como a competição entre profissionais e amadores do gênero". 

Segundo a deputada, uma das justificativas do projeto é dar amparo legal aos profissionais dos esportes eletrônicos, determinando diretrizes contratuais e dando a eles maior segurança. "A política também visa coibir precarização de torneios e condição de trabalhos para os jogadores", diz o texto da proposta, que não tem previsão de ser levada às comissões da Câmara. 

No entanto, o texto apresentado por Mariana Carvalho comete um deslize, ao afirmar que as Olimpíadas de 2022 (sic) terão "a modalidade de esporte virtual elencada junto às demais", e por isso o Brasil deve dar incentivo ao "novo e grande esporte". 

Na verdade, os eSports farão parte das competições oficiais dos Jogos Asiáticos de 2022 – em 2018, os esportes eletrônicos farão parte do evento como modalidade teste. No que diz respeito aos Jogos Olímpicos de Verão, o COI não tem, ao menos por enquanto, intenção de incluir games como League of Legends, StarCraft II ou Counter-Strike: Global Offensive como modalidades oficiais das Olimpíadas.