A União Europeia tornou público um novo projeto de lei que mudará radicalmente o trabalho via aplicativo. Motoristas de Uber, entregadores de restaurantes e todos que vivem de prestar serviços quando convocados por apps de celular, caso a proposta vire lei, passarão a ser considerados funcionários. O custo mensal do funcionário não é elevado ao dobro do salário ou mais, lá, como no Brasil. Ainda assim, seriam garantidos em todo o bloco um piso mensal mínimo, férias pagas, seguro desemprego e de saúde. A tendência é de que todos os países da UE aprovem a mudança legal.
Este é apenas mais um passo no cerco regulatório que as gigantes digitais estão sofrendo na Europa e nos EUA. No caso de quem trabalha via app, a estimativa é de que sejam 28 milhões de pessoas na Zona do Euro, número que deve chegar a 43 milhões em 2025. No Reino Unido, em fevereiro, uma decisão da Suprema Corte já havia garantido os mesmos direitos aos motoristas de app. E o avanço sobre as empresas digitais não vai parar. Uma penca de medidas antitruste estão para ser tomadas.
Hoje, as sete maiores companhias americanas em valor de mercado nasceram no Vale do Silício ou operam no mundo digital. São, em ordem, Apple, Microsoft, Google (Alphabet), Amazon, Tesla, Facebook (Meta) e Nvidia. Seus faturamentos são imensos, as margens de lucro gigantescas, e o número de pessoas que empregam, quase sempre, muito pequeno.
Esta é uma mudança inevitável imposta pela tecnologia. Na Economia do Conhecimento, esta em que nos metemos, gente extremamente capacitada ganha salários particularmente altos e faz a fortuna das empresas em que trabalham. Parte da tecnologia que produzem leva à automação em outros ramos da economia.
Há um processo de concentração de dinheiro em curso. Quem produz as tecnologias que dispensam o trabalho humano, quem financia estas companhias ou cuida dos fluxos de dinheiro no digital é quem enriquece. Sempre empregando muito pouca gente. As antigas grandes corporações, como petroleiras ou a GE, foram também gigantes em seu tempo. Mas dependiam de incontáveis funcionários para realizar tarefas.
É inevitável que uma grande onda de desemprego por automação venha. Democracias liberais, porém, foram criadas para garantir liberdade, dignidade e voz para todos. Regular mercados para impedir que massas de pessoas sejam jogadas na miséria é o que elas mais fazem desde a Revolução Industrial. Chegou a hora de agirem novamente.
