Google defende aprovação do texto
SÃO PAULO – Google e Facebook divulgaram uma carta apoiando o Marco Civil. Eles estão entre os mais interessados na aprovação do projeto. Para Leonardi, do Google, a neutralidade deveria ser discutida em outra proposta.
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LOGIN | Marcel Leonardi, diretor de políticas públicas do Google
O Marco Civil pode ser aprovado do jeito que está? É difícil dizer. Esperamos que sim, porque o Marco Civil traz segurança jurídica para todo o setor de internet. O projeto foi criado levando em conta o que todos os setores esperam das leis de internet no País, sempre mediante consultas públicas, com transparência em toda sua tramitação.
Como resolver o impasse sobre neutralidade da rede? Neutralidade significa coisas diferentes para setores e pessoas diferentes. Pela complexidade do tema, talvez fosse melhor debatê-lo de forma ampla em um projeto de lei separado, ou acatar a sugestão do ministro Paulo Bernardo (Comunicações), que deixou claro ser a favor, desde que a Anatel exerça o papel de regular o assunto.
E sobre responsabilização de provedores de conteúdo? Como está, a redação reflete um modelo regulatório que é igualmente adotado em todo o mundo, com destaque para os Estados Unidos e Europa. O Google sempre analisa se ordens judiciais estão dentro do texto e do espírito da lei, de forma a preservar os direitos dos usuários, e recorre sempre que constata potenciais equívocos nas decisões judiciais, principalmente quando a liberdade de expressão online está em jogo.
O projeto pode ser modelo para outros países? O Marco Civil já é um exemplo internacional. A natureza democrática da elaboração do projeto de lei serve de inspiração para todo o legislativo, tanto no Brasil quanto no exterior.
—-Leia mais: • Marco Civil emperrado • Link no papel – 24/09/2012
