A sexagésima reunião da ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers) aconteceu há 10 dias em Abu Dhabi. A capital dos Emirados Árabes Unidos é uma cidade nova, limpa, com prédios arrojados e que transpira riqueza trazida pelo petróleo. Além de ser vizinha do Burj Khalifa, o prédio mais alto do mundo com quase 900 metros de altura, Abu Dhabi abriga a espantosa mesquita Sheikh Zayed com mais de mil colunas, toda revestida de mármore branco e com o maior tapete (persa) já tecido. De tirar o fôlego.
A ICANN é uma organização não governamental sem fins lucrativos, situada na Califórnia norte-americana, que assumiu em 1998 a função de coordenar a distribuição dos números IP (Internet Protocol), tanto na versão 4 como na versão 6, e o registro dos domínios de topo (TLD – Top Level Domain, caso do “.br”, “.com”, “.net”, “.de”, “.etc”, entre outros) na raiz da rede. Suas reuniões concentram-se em tentar acomodar interesses operacionais, comerciais, governamentais, de política pública e social, preservando uma internet única, aberta e diversa.
A iniciativa de povoar a Internet com milhares de novos gTLDs (generic TLDs) escorou-se em argumentos como para “atender melhor a comunidades e nichos específicos de negócios, aumentar a competitividade no registro de nomes e incluir diversidade com alfabetos disponíveis”. Trouxe, além de maiores riscos com novos domínios fraudulentos, registrados para exploração de incautos, tensões com comunidades, culturas e, especialmente, governos.
Se há, por um lado, posturas “liberalizantes” que admitiriam a priori registro de qualquer nome de domínio, há também os que opõem-se com sólidos argumentos a que um empreendedor possa obter para si nomes como “.brasil”, ou “.ala”, ou “.deus”.
A ICANN, prudentemente, buscou minimizar a eventualidade de problemas, criando normas e reservando nomes que não poderiam ser automaticamente registrados. A situação, entretanto, é mais complexa. A nova política, por exemplo, permite que donos de marcas possam solicitar seu nome como um TLD. E a empresa Amazon assim o fez, requerendo “.amazon” para si. Claro que conceder a uma empresa o nome de toda uma região do mundo não é coisa que vá acontecer sem questionamentos, e rapidamente comunidades da região se organizaram para questionar o pedido.
Um órgão que dá insumos à ICANN, especialmente em temas de interesse público, é o GAC (Government Advisory Committee). E neste caso o GAC, liderado pelo Brasil e por representantes de países da América do Sul, logrou consenso: em comunicado oficial, pediu à ICANN que sustasse a concessão do “.amazon”, no que foi atendido. Mas há formas de recorrer, previstos nos estatutos da ICANN e a Amazon recorreu. O grupo que julgou o recurso pediu à ICANN que “revisite cuidadosamente sua decisão anterior”.
Assim, hoje a ICANN está numa “sinuca de bico”. De um lado, o poderio econômico de uma empresa, que pode aplicar somas consideráveis em sua causa judicial, e de outro, o posicionamento de comunidades indígenas e do GAC. Não foi em Abu Dhabi que se pacificou a discussão sobre o “.amazon”, e a tensão deve se estender ao menos até março de 2018. Acompanharemos.
