Decisão foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União; empresa contesta a suspensão da Anatel
Rosana de CássiaGabriela ForlinAGÊNCIA ESTADO
BRASÍLIA – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou a suspensão de nova promoção da TIM, de chamadas entre telefones da própria operadora, conhecida como Infinity Day. A determinação, antecipada pela Agência Estado na quarta-feira, 14, foi publicada nesta sexta-feira, 16, no Diário Oficial da União. A empresa terá 24 horas, a contar da data da publicação do despacho, para a divulgação de mensagem comunicando a suspensão da promoção, iniciada no último domingo. Mas para garantir o direito do usuário, o órgão regulador determinou que os preços praticados na promoção sejam cumpridos até as 23h59 de domingo, 18.
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A oferta consiste em ligações ilimitadas durante um período de 24 horas por preços fixos. Mas como a TIM não submeteu a oferta à avaliação da Anatel, ela foi suspensa. A operadora terá que apresentar em até 30 dias estudo complementar que comprove a capacidade de sua rede para a promoção.
Contestação. A TIM contestou, em comunicado enviado à imprensa, a suspensão da promoção Infinity Day determinada pela Anatel. De acordo com a empresa, o Plano de Melhoria, aprovado pela Anatel em agosto, já previa o desenvolvimento desta iniciativa.
“Mesmo assim, a TIM adotou a decisão de lançá-la por prazo inicial determinado de dois meses em parcelas do território nacional (18 áreas selecionadas), que representam cerca de 20% do universo de nossos usuários, em locais onde existem oportunidades de crescimento e infraestrutura com grande capacidade”, explica a empresa.
Entre o fim de julho e o início da agosto deste ano a TIM ficou proibida de comercializar novas linhas em 19 unidades da Federação, durante 11 dias, por causa das reclamações dos usuários em relação à qualidade do atendimento dos serviços. A Claro e a OI também foram punidas naquela ocasião.
Para voltar a vender novos chips, as operadoras tiveram que apresentar planos de melhoria ao órgão regulador com metas específicas para os próximos dois anos, e submeter qualquer nova promoção pelo crivo da Agência, para evitar novos estrangulamentos na capacidade da rede. Como a TIM não submeteu a promoção ao órgão regulador, foi punida mais uma vez.
No comunicado, a TIM acrescenta que a Anatel não levou em conta alguns fatores que a empresa considera relevante. “Não existe qualquer potencial de instabilidade da rede em nossa oferta, sendo a capacidade de rede nas 18 áreas selecionadas superior no mínimo em 30% ao tráfego projetado”, afirma a empresa.
A TIM detalha ainda que o Infinity Day já teve uma área de testes no Rio Grande do Sul com preço menor sem causar qualquer instabilidade na rede e defende que as demais operadoras de telefonia móvel já oferecem atualmentepromoções regionais muito mais agressivas que o Infinity Day e continuam sua comercialização normalmente, sem que tenham havido suspensão para avaliação de potencial impacto na rede.
“A promoção Infinity Day foi comunicada dois dias antes em veículos de larga circulação, conforme regulamentação em vigor. Além disso, detalhadas evidências técnicas e mercadológicas foram já protocoladas na Anatel; desde 12 de novembro, os diretores da TIM estão prontos para uma reunião presencial de esclarecimento em Brasília, sem terem sido atendidos até o momento”, afirma.
A empresa avalia que “são certas as perdas ocasionadas para 12 milhões de consumidores finais, que não poderão se beneficiar dessa promoção inovadora”, que consiste em ligações ilimitadas durante um período de 24 horas por preços fixos.
