Senacon questiona preços em dólar na iTunes Store brasileira e a ausência de informações do contrato de compra das músicas
Eduardo Rodrigues Murilo Roncolato
BRASÍLIA – A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon) notificou nesta quarta-feira, 27, a Apple sobre o funcionamento da iTunes Store, a loja virtual da companhia norte-americana para a venda de músicas, filmes e jogos no formato digital.
De acordo com nota do ministério, a secretaria questiona a apresentação dos preços dos arquivos em dólar e a ausência de informações aos consumidores sobre as condições do contrato de compra das músicas. A notificação baseia-se no Código de Defesa do Consumidor e no decreto nº 7.962/2013, que disciplina o comércio eletrônico. “Empresas que exercem função no Brasil têm que cumprir regras nacionais”, disse Amauri Oliva, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC). “Queremos ouvir as razões de ela não cobrar em reais, já que o site está todo em português.”
A Apple terá dez dias para fornecer as respostas solicitadas pela Senacon, a partir do recebimento da notificação. A ação da secretaria ainda não significa uma punição à companhia norte americana, mas a análise das informações prestadas pela empresa poderá culminar com a abertura de um processo administrativo que, em caso de condenação, pode gerar uma multa de até R$ 6 milhões.
“Nosso objetivo não é multar, a gente espera adequação de todo esse mercado”, ressalvou o diretor do DPDC. No ano passado, o iTunes teve um faturamento de US$ 16,5 bilhões em todo o mundo.
