Guilherme Faria
SÃO PAULO – Iniciada há um ano e meio, a disputa judicial entre o ativista e advogado Ricardo Fraga e a construtora Mofarrej ganhou o noticiário e motivou discussões sobre liberdade de expressão na internet. Depois de protestar contra um empreendimento da empresa, Fraga teve uma página no Facebook removida por ordem judicial. O caso ganhou novos desdobramentos recentemente.
Na quinta-feira, 15, Fraga entrou com recurso contra uma decisão judicial que o impede de se manifestar na internet contra a construção de um condomínio de luxo na Vila Mariana, zona sul da capital paulista. A ação tramita na 34ª Vara Cível de São Paulo desde março do ano passado, movida pela Mofarrej Empreendimentos – responsável pela obra.
Em junho de 2011, Fraga criou o movimento O Outro Lado do Muro, que questiona o licenciamento da construção da unidade, prevista para conter três edifícios de 27 andares. As discussões foram transferidas para uma página no Facebook, na qual o advogado postava conteúdo relacionado às questões levantadas pelos moradores do bairro.
Alegando que as manifestações iam contra os direitos de propriedade e livre iniciativa da empresa, em março do ano passado a Mofarrej entrou com um processo contra o ativista. O resultado da sentença foi a retirada da página do ar e uma determinação que impediu Fraga de ficar a menos de um quarteirão da obra.
Dois meses depois, o líder da campanha entrou com uma liminar que possibilitou a volta da página à rede, mas sem qualquer postagem relacionada à construtora e ao empreendimento. Uma nova decisão judicial, divulgada no último dia 19 de setembro, manteve o veto aos protestos online e ampliou o raio da medida cautelar para 1 km do local.
Segundo Fraga, o movimento nunca quis parar a construção. “A página trabalha com meio ambiente e urbanismo e visa exclusivamente refletir sobre a verticalização de São Paulo. Ali era a extensão do meu palanque e se tornou minha plataforma para interagir com a comunidade do bairro”, aponta.
O ativista não entende porque a página teve de ser retirada do ar, já que, segundo ele, apenas duas postagens poderiam ter algum cunho provocativo. “Me sinto um torturado digital”, protesta.
Precedente perigoso
Camila Marques, advogada da ONG Artigo 19, considera que o caso de Ricardo é emblemático. “É normal a remoção de conteúdo considerado ofensivo da internet. Mas esse é o primeiro caso em que uma página com viés de protesto é retirada do ar e isso pode abrir um precedente muito grave”, explica a jurista da instituição especializada em casos de violação da liberdade de expressão.
De acordo com Camila, a decisão final do impasse pode parar no Supremo Tribunal Federal (STF), por se tratar de uma questão que envolve um princípio constitucional contido no Marco Civil da Internet. “Apesar de o Marco ainda não ser aplicado, esse caso pode ser usado para as futuras decisões que se basearem no marco”, pontua. Se o STF não der ganho de causa ao movimento, a ONG pretende denunciar a questão à ONU.
A construtora foi procurada várias vezes pela reportagem do Estado, mas nenhum responsável foi encontrado para comentar o recurso.
