Deputado mineiro propõe o abatimento no imposto de renda de entidades que fizerem doações para ciência e tecnologia
SÃO PAULO – O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) apresentou um projeto de lei que prevê a aplicação de recursos por pessoas físicas ou jurídicas em projetos de pesquisa e desenvolvimento, tendo como retorno o abatimento da quantia no imposto de renda. A ideia é bem semelhante à lei de incentivo à cultura, batizada de Lei Rouanet e reformulada agora com o nome de Procultura.
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“Como fui presidente da Comissão [de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática] no ano passado, vi de perto várias demandas nessa área”, disse Azeredo ao Link. “O Brasil tem hoje a Lei Rouanet, para cultura, e outras suas semelhantes para o setor de esporte, mas para a área de C&T não tem.”
O PL nº 5049/2013 permitirá duas modalidades de doação. De maneira direta, a projetos de P&D de universidade e centros de pesquisa públicos ou privados; ou então ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), gerido pelo Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT).
Propostas inseridas em ambas modalidades terão que passar pela aprovação do governo.
Segundo Azeredo, o projeto resolveria o problema de instituições que são alvo de interesse por grandes empresas, mas que perdem as doações porque a entidade doadora não tem como deduzir o valor do imposto de renda. “Aconteceu recentemente com a Fundação Dom Cabral, ligada à PUC de Minas, que recebeu recursos de uma entidade americana e não podia receber o dinheiro porque aqui não há instrumento de incentivo”, contou Azeredo, lembrando que o procedimento é comum nos Estados Unidos.
O projeto foi apresentado no final de fevereiro e deve primeiro ser aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, para depois seguir por demais comissões até chegar ao plenário. O deputado diz que seu projeto foi bem recebido pelos colegas e espera um bom encaminhamento no legislativo.
Sem concentração
O PL nº 5049 espera não repetir os mesmos erros da Lei Rouanet, que foi alvo de críticas por gerar concentração de recursos em projetos de grande destaque (cerca de 70% dos projetos beneficiados estavam no eixo Rio-São Paulo). No texto do projeto voltado para ciência e tecnologia, estabelece-se o respeito ao “princípio da não-concentração por segmento e por beneficiário, a ser aferido pelo montante de recursos, pela quantidade de projetos, pela respectiva capacidade executiva e pela disponibilidade do valor absoluto anual de renúncia fiscal”.
Segundo Azeredo, o texto ainda está “bastante genérico” e maiores detalhes virão com a regulamentação, que devem incluir faixas de abatimento baseado em porcentagens, como a Rouanet, e o diferimento fiscal com prazo de até cinco anos.
Eduardo Azeredo foi relator do polêmico PL nº84/99, batizado de “Lei Azeredo” ou “AI-5 Digital. O deputado foi então alvo de grupos que defendem a plena liberdade na internet que temiam que artigos que previam a guarda de logs e a legalidade de recursos como o de notificação e retirada restringissem o pleno uso da internet. Por fim, o projeto foi aprovado em 2012 tendo 17 de seus 23 artigos rejeitados.
