André Dusek/Estadão

Alternativas foram ideias discutidas por Vint Cerf, pioneiro da Internet, em entrevista para um programa de Bombaim, Índia

O projeto de lei 2630/2020, agora aprovado no Senado, segue para a Câmara dos Deputados. Do muito que foi dito, ressalta especialmente a estranha rapidez com que tramita, associada à falta de debate mais amplo com a sociedade. Um alerta adicional: a ele se opõem vozes dos mais diversos matizes políticos, mas que convergem na importância de proteger direitos fundamentais e civilizatórios. 

Não só a liberdade de expressão e a privacidade, mas até a presunção de inocência correm sérios riscos, que aumentam quando se pensar em delegar decisões da justiça a âmbitos alheios. O Marco Civil da Internet, agregado à legislação já existente, supre o necessário para levar a cabo qualquer ação. E parece perigoso associar destempero verbal ou rudeza a algum novo tipo de infração, mesmo reconhecendo que muito da lhaneza no trato social desapareceu.

No tema, domingo, coincidiu uma entrevista de Vint Cerf, pioneiro da Internet, para um programa de Bombaim, Índia. Respondendo a “como a tecnologia poderia amenizar o problema de conteúdos inadequados ou falsos”, Vint elencou três caminhos.

Um é tecnológico. Como cientista, ele constata a impossibilidade de verificação humana para o volume de dados que entra na rede: são geradas 400 horas de vídeo por minuto! Se a ideia é identificar conteúdos inadequados (partindo da hipótese que haveria como definir isso...), a saída é recorrer a “ferramentas automatizadas”, mesmo com as mazelas que seu uso pode apresentar, de “aprendizado” deficiente, até eventual viés inesperado. 

Outro são os termos de conduta. As plataformas se beneficiariam com regras mais estritas e claras, bem informadas aos usuários. Analogamente aos clubes, quando alguém decide usar uma plataforma, é preciso conhecer e aceitar suas normas internas. Muitas plataformas preveem meios de autocontrole, onde usuários podem denunciar o que lhes pareça não aderente às normas e que, uma vez confirmado, pode levar a sanções ou, até, à exclusão do abusador. Afinal, parece razoável que um clube de vegetarianos rejeite alguém que divulgue receitas de churrasco... Há também necessidade de estrita transparência e ampla divulgação do código de conduta, que deverá exibir boa estabilidade, sem mudanças repentinas ao sabor dos ventos do momento.  

A terceira saída é de mais civilidade. Segundo Vint, talvez essa seja a única forma sólida de, a médio prazo, melhorar o convívio na rede. Aqui ele fez analogia com “forças fracas” que obtém grandes resultados. A gravidade, mesmo sendo uma força extremamente fraca, consegue, pelo acúmulo de massa mover a Terra na órbita do Sol. A transmissão histórica da cultura e dos modos de civilidade, aparentemente forças fracas, moldava comportamentos nos tempos de antanho. Criança, aprendi com minha avó a ceder o lugar aos mais velhos nos meios de transporte, a cumprimentar as pessoas, a não levantar a voz ao discutir… Marcas que, uma vez impressas em nós, delas não conseguimos desviar. Forças em si fracas que, disseminadas na sociedade, tornam-se regras a que não se foge. Imagine-se, por absurdo, abandonar esse caminho e criar “atalhos”:  tornar o “bom dia”obrigatório por lei! Seria um claro sinal claro de degenerescência social. Características inculcadas pela educação, como a cordura, o não ofender, o não contar mentiras propositalmente, tornam-se em decisão racional e volitiva. Pedir uma lei que nos obrigue a sermos corteses e civilizados é reconhecer o risco de falência em nosso convívio.