O Brasil tem a quarta pior legislação de direitos autorais entre 24 países analisados, afirma uma pesquisa divulgada na segunda-feira, 18, pela Consumers Internacional, organização que reúne entidades de proteção ao consumidor de todo o mundo, incluindo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), responsável por levantar os dados sobre o País.
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O Brasil piorou sua posição em relação ao ranking do ano passado, em que ficou na sétima posição. Uma das razões é o aparente congelamento da revisão da Lei de Direitos Autorais proposta pelas gestões dos ex-ministros da Cultura Gilberto Gil e Juca Ferreira. A atual comandante da pasta, a compositora Ana de Hollanda, tem se mostrado mais alinhada ao posicionamento da indústria cultural do que à flexibilização do direito de autor, e deve abrir nova consulta pública sobre o anteprojeto durante sua gestão.
De acordo com o estudo — chamado de IP Watchlist — , as leis de copyright no Brasil são tão rígidas que prejudicam o acesso à cultura e o uso educacional de obras protegidas por direitos autorais. Hoje, a lei de propriedade intelectual não permite cópias físicas ou digitais para uso educacional ou científico.
Vinte e quatro países foram analisados em onze diferentes áreas. Nenhum alcançou a nota máxima e mais de dois terços receberam a pontuação mais baixa possível em pelo menos um dos critérios. O trabalho analisa questões como o acesso a bens culturais, exceções para uso em pesquisas, preservação do patrimônio e adaptação da lei ao modelo digital. O estudo completo pode ser visto aqui.
As cinco piores legislações: 1 – Tailândia 2 – Chile 3 – Reino Unido 4 – Brasil 5 – Bielorrússia
As cinco melhores legislações: 1 – Moldávia 2 – Estados Unidos 3 – Índia 4 – Líbano 5 – Nova Zelândia
