Estado americano cria unidade especial para criar leis e fiscalizar empresas – especialmente as de tecnologia SÃO PAULO – O Estado da Califórnia anunciou a criação de uma unidade especial em seu Departamento de Justiça para cuidar da privacidade os indivíduos. A ideia é estimular a criação e a adoção de leis federais e estaduais para proteger os cidadãos. A maior preocupação da procuradora-geral do estado, Kamala D. Harris, é com o destino das informações pessoais nas novas plataformas tecnológicas.
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“No século 21, nós compartilhamos e armazenamos nossas informações mais sensíveis em telefones, computadores e mesmo na nuvem. É fundamental que os consumidores tenham a capacidade de entender como essas inovações usam as informações pessoais, então podem tomar decisões informadas sobre o que querem compartilhar”, disse Kamala. “A Unidade de Privacidade irá policiar as práticas de privacidade dos indivíduos e responsabilizar aqueles que fazem mau uso da tecnologia para invadir a privacidade dos outros”.
Segundo a Constituição da Califórnia, todas as pessoas têm o direito inalienável à privacidade. A nova unidade cuidará da proteção deste direito constitucional, elaborando leis para garantir que a privacidade seja mantida em várias áreas: tecnologia, saúde, dados governamentais.
O estado da Califórnia já havia assinado em fevereiro um acordo com grandes empresas de tecnologia, como Amazon, Apple, Microsoft, RIM e Google, entre outras, para que fossem cumpridos alguns princípios básicos. O acordo prevê que as empresas que coletam informações pessoais expressem sua política de privacidade para que fique clara a maneira como os dados dos usuários são utilizados por elas. O Facebook só assinou o acordo no mês passado.
