Justiça decide que legislação que torna ilegal o envio de torpedos também se aplica a outras formas de mexer no celular

SÃO PAULO – Todos sabem que mexer no celular ao volante é perigoso, seja para mandar mensagens de texto ou, mais recentemente, para checar mapas e trajetos ao longo do caminho. Mas pouco é feito a respeito disso; afinal, para alguns, se localizar no trânsito pelo smartphone já virou hábito. Para a legislação da Califórnia, porém, a prática é ilegal.

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FOTO: Reprodução/the.pinoyboy

A Justiça do estado norte-americano decidiu que usar um celular para checar um mapa ou um acessar um aplicativo de GPS é uma violação à legislação local sobre distrações na direção.

O motorista do processo em questão alegou que a lei é dirigida à pessoas que falam no telefone, mandam mensagens de texto ou navegam na internet ao dirigir, e que usar um serviço de mapas deveria ser permitido. A Justiça, no entanto, discordou.

A legislação não regulamenta de forma clara o uso de serviços de mapas no celular, mas sugere que o aparelho precisa estar fixo, sem a necessidade de que o motorista o segure ou toque sua tela – como acontece com suportes de celular fixados ao vidro. Em linhas gerais, a lei expressa que o problema não é usar o serviço de mapas, mas mexer no celular ao dirigir.

O motorista do processo alegou que essa interpretação não fazia sentido, criticando o fato de a Justiça ter acrescentado uma cláusula específica destacando a ação de enviar SMS ao dirigir – se a lei já incluía todos os movimentos com o celular e sugeria apenas  o uso fixo/sem as mãos, por que a necessidade da especificação para torpedos? A Justiça rebateu afirmando que a medida também incluía outros dispositivos móveis que não telefones – apesar de isso não constar na nomenclatura utilizada.

O documento pode ser encontrado aqui. O que você acha da medida?