SÃO PAULO – O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou na tarde desta quarta-feira, 12, a decisão de adiar a votação do Marco Civil da Internet por mais uma semana. Segundo o peemedebista, os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Aloizio Mercadante (Casa Civil) fizeram um apelo para que a Casa busque um consenso para votar o projeto.
Estava prevista para hoje uma visita de Cardozo e do ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, para conversar com os líderes sobre a situação da Petrobras e a criação da comissão externa para acompanhar as investigações sobre o pagamento de propina a funcionários da estatal. O encontro, no entanto, foi cancelado.
O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), autor do requerimento de criação da comissão externa, informou que o grupo de trabalho deve ter cinco deputados, sendo dois indicados pela oposição. O objetivo é começar os trabalhos na próxima semana, a partir da coleta de informações junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), a própria CGU e a Petrobras. Em um segundo momento, está previsto o acompanhamento das investigações na Holanda.
O Marco Civil da Internet, que tranca a pauta da Câmara desde outubro do ano passado, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet e pretende aumentar a segurança de dados na rede. A proposta ganhou importância após denúncias de que a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA) espionou dados de cidadãos, empresas e do próprio governo brasileiro.
