SÃO PAULO – A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta quinta-feira, 22, por 303 votos contra 121 um projeto de lei para proibir a Agência de Segurança Nacional (NSA) de acumular em massa dados telefônicos de cidadãos norte-americanos. A legislação, chamada de USA Freedom Act, é a primeira a ser votada para tentar conter os poderes da Agência.
Em janeiro, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, prometeu uma série de reformas para reduzir os poderes da NSA, incluindo o fim da coleta em massa de metadados telefônicos (dados sobre que os dados que revelam características da chamada, como origem e destino, mas não o seu conteúdo em si).
“As pessoas ficam muito mais confortáveis com um governo que não está armazenando todos esses metadados”, disse o porta-voz de Ohio, John A. Boehner.
Apesar de proibir que a NSA acumule essas informações por conta própria em seus servidores, a USA Freedom Act diz que companhias telefônicas devem manter todos os registros por até 18 meses, para que a NSA possa usá-los em investigações sobre terrorismo – desde que a Agência tenha uma ordem judicial para isso. Por essa razão, empresas de tecnologia e grupos defensores de liberdades civis consideram a nova lei pouco severa.
Para entrar em vigor, a nova lei ainda precisa passar pelo Senado americano.
