SÃO PAULO – Foi inaugurado na última semana em São Paulo mais um centro de pesquisa voltado para estudos relacionados a direito, internet e demais assuntos da esfera digital. O InternetLab nasce contando com o Google como uma das empresas apoiadoras e se torna o primeiro centro independente sobre o tema na capital paulista.
À frente do “laboratório” jurídico-digital, sediado na Galeria Ouro Fino (Rua Augusta, 2690),estão Dennys Antonialli e Francisco Brito Cruz, pesquisadores que coordenam em paralelo o Núcleo de Direito, Internet e Sociedade da Faculdade de Direito da USP. Na coordenação de pesquisa está Mariana Giorgetti Valente, com estudos focados em direitos autorais.
Em entrevista ao Link, Antonialli diz que o objetivo do centro é “produzir conhecimento sobre temas estratégicos ligados à formulação de políticas públicas” e contribuir em “debates públicos sobre regulação de questões como comércio, política e democracia”.
Na relação com a internet, o pesquisador acredita que o Brasil passa por um momento “crucial de formulação de um modelo regulatório”, que teria se iniciado com a aprovação do Marco Civil da Internet, em abril deste ano. “Contudo, há pouquíssimos centros de pesquisa dedicados ao estudo específico dessas questões no país até hoje, o que contribui para a formulação de más políticas e de propostas legislativas que tendem a criminalizar a internet”, diz.
Além do InternetLab, os centros de pesquisa brasileiros mais notórios que estabelecem essa relação são atualmente o Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV-RJ, de 2003; e o Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio), criado em meados de 2013, ambas na capital fluminense.
Logo de partida, o Estadão se alia ao InternetLab que passará a contar com um blog no Link chamado Deu nos Autos, no qual os autores discutirão decisões judiciais que interpretam temas relacionados ao mundo digital.
Confira a entrevista completa com Dennys Antonialli, diretor do InternetLab:
Qual o objetivo de criar um instituto de pesquisa como o InternetLab? Faltam estudos sobre internet e digital no Brasil? Como estamos em relação a outros países?
Centros de pesquisa como o InternetLab também são chamados de think tanks. O objetivo dessas entidades é reunir pesquisadores de maneira independente para produzir conhecimento e disseminar ideias sobre temas estratégicos ligados à formulação de políticas públicas. São assuntos que requerem uma análise apurada de especialistas de diversas áreas para oferecer contribuições qualificadas ao debate público sobre a regulação de questões como comércio, política e democracia. Não é uma tarefa simples, já que requer compreensão do direito, da tecnologia e de pesquisa, para que esses temas sejam articulados de forma reflexiva e informada.
No caso da internet, o Brasil vive um momento crucial de formulação de um modelo regulatório, processo esse que apenas se iniciou com a aprovação do Marco Civil da Internet. Contudo, há pouquíssimos centros de pesquisa dedicados ao estudo específico dessas questões no País até hoje, o que contribui para a formulação de más políticas e de propostas legislativas que tendem a “criminalizar” a internet. O InternetLab nasceu para ajudar a suprir essa carência. Em outros países, a existência desses think tanks é muito comum, especialmente em questões complexas como aquelas envolvendo a Internet. Alguns exemplos são Berkman Center for Internet and Society (EUA), Oxford Internet Institute (Reino Unido) e Alexander von Humboldt Institute for Internet and Society (Alemanha).
Há assuntos relacionados à internet que no Brasil são questões mais urgentes ou que fazem mais sentido serem pesquisadas aqui?
O Brasil tem a característica peculiar de ser um ator econômico importante e de ter uma população com níveis significativos de uso da Internet e das principais plataformas. Isso nos coloca em uma posição interessante do ponto de vista de políticas digitais, já que, por não estarmos tão vinculados às políticas dos países desenvolvidos, podemos tomar decisões inovadoras, mas que, ao mesmo tempo, não são irrelevantes e podem servir de exemplo a outras economias em desenvolvimento.
O foco nas políticas digitais durante o ano de 2014, – com o rechaço ao escândalo de vigilância global protagonizado pela NSA – a realização de conferência global sobre governança da Internet no Brasil (a NetMundial) e a aprovação do Marco Civil mostraram o protagonismo que o País tem assumido na área. A pesquisa em Direito e Internet no Brasil visa sobretudo entender essa posição privilegiada e refletir sobre ela. A aprovação do Marco Civil trouxe avanços, mas também muitas dúvidas. Além de ser necessário um esforço para acompanhar esse processo, outros temas estão na pauta, como a aprovação de uma lei de dados pessoais, a reforma da lei de direitos autorais, a efetivação de um Plano Nacional de Banda Larga.
Quais devem ser os maiores temas do InternetLab?
A pesquisa na área de Direito e Internet precisa estar conectada com essas pautas que falei para poder ter incidência na realidade. Ao mesmo tempo, precisa saber antecipar quais questões que podem se tornar importantes no futuro. Nessa última linha, o InternetLab realizará pesquisas interdisciplinares sobre temas que ainda não são objeto de regulação, mas que devem estar na pauta em breve.
Para o próximo ano, a liberdade de expressão e o humor, os aplicativos da economia de compartilhamento e os termos de uso de plataformas e as questões de gênero são alguns dos nossos projetos.
Inauguramos também o blog Deu nos Autos no Estadão, que abordará algumas das nossas conclusões sobre o papel que o Poder Judiciário tem desempenhado ao decidir sobre Internet no Brasil. Embora muitos desses temas não sejam específicos do Brasil, não há diagnóstico sobre eles no país, o que nos deixa no escuro a respeito de como essas questões devem ser encaradas por aqui. Em muitos outros países, a preocupação em estudar e entender esses fenômenos em nível nacional é muito maior.
Qual a relação com o Google? Estão atrás de mais apoiadores? O patrocínio deve afetar a escolha dos temas de pesquisa?
O InternetLab é um centro de pesquisa independente, muito diferente de uma consultoria. Isso significa dizer que nossos projetos de pesquisa são pensados de maneira absolutamente independente. O Google, assim como os demais apoiadores institucionais do InternetLab, não tem nenhum poder de ingerência sobre os temas pesquisados e – muito menos – sobre o resultado das pesquisas. As premissas de autonomia e independência norteiam a aproximação com todos os tipos de financiadores e estão asseguradas nas relações que travamos com eles. O financiamento para esse tipo de iniciativa costuma ser fornecido a priori e por períodos mais longos de duração (mínimo de um ano). O InternetLab contará também com o apoio de outras entidades, como fundações nacionais e internacionais.
Como o InternetLab pode ajudar quem tem idéias de pesquisa?
Uma das principais frentes de atuação do InternetLab é a de fomento à pesquisa. Nossa missão é a de contribuir para a formação de mais interlocutores qualificados na área de Direito e tecnologia. Isso significa que muitos dos nossos projetos pretendem estimular o estudo desses temas, seja produzindo conteúdo acessível a todos os tipos de público, seja oferecendo prêmios e bolsas de estudo a alunos que tenham linhas de pesquisa na área. Buscaremos atuar como um nó de convergência para o que há de mais sério e inovador no pensamento sobre regulação da Internet, e estabelecendo parcerias com instituições afins, no País e fora.
Para saber mais sobre as atividades do InternetLab, acompanhe o grupo pelo site internetlab.org.br, Facebook, Twitter (@internetlabbr) e também pelo blog Deu nos Autos, no Link Estadão.
